Decisão monocrática cautelar não viola reserva de Plenário, diz Lewandowski

Decisão monocrática cautelar proferida por relator não viola a reserva de Plenário, definida pela Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Esse foi o entendimento do ministro da corte Ricardo Lewandowski ao negar seguimento a reclamação ajuizada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba contra decisão que permitiu o funcionamento da Uber em João Pessoa (PB).

A reclamação foi apresentada ao Supremo contra decisão tomada pelo relator de um recurso da entidade sindical no Tribunal de Justiça da Paraíba em ação civil pública ajuizada contra a Ube...