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26 de Maio de 2024

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Cabe recurso especial para discutir o mérito de decisão monocrática do relator no Tribunal de origem?

há 12 anos

Decisão monocrática no TJ - Embargos de declaração julgados de forma colegiada – há o esgotamento de instância para fins de interposição de recurso especial?

A questão, polêmica, foi enfrentada no Informativo STJ 505, e comentada pelo professor Luiz Dellore: Login Assinar

Leia a íntegra do julgado no blog do professor.

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