Prescrição Pode Ser Argüida a Qualquer Momento em Modelos

Por derradeiro, ressalta-se que a prescrição pode ser arguida em qualquer fase do processo, tendo em vista que se trata de matéria de ordem pública , devendo, inclusive, ser pronunciada de ofício pelo... PRESCRIÇÃO: CONFIGURADA. 1. No caso concreto, a prescrição do crédito tributário não foi arguida na petição inicial dos embargos à execução... A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prescrição é matéria de ordem pública, e, portanto, pode ser suscitada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, não se sujeitando à preclusão

IV – pela prescrição, decadência ou perempção; ” Ademais, a prescrição em direito penal, em qualquer de suas modalidades, é matéria de ordem pública e, por isso, pode ser arguida e reconhecida a qualquer... - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;” Nesse ínterim, considerando que se passaram exatos 12 anos 10 meses e 5 dias até o presente momento entre lapso do recebimento... Logo, no caso em voga a prescrição se baseia nos 6 anos impostos pela sentença, o que chamamos de Prescrição Retroativa

Sendo assim, aplica-se a Eltronorte a prescrição trienal. Com isso, a prescrição deve ser reconhecida... O direito de reajuste contratual não pode ser exercido indefinidamente, ao bel prazer da contratada, bastando-se que tenha atendido o requisito legal da periodicidade de um ano da apresentação da proposta... Julgador manifestação à cerca da Prescrição arguida na Contestação e reiterada em sustentação oral. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...]

fulminados pela prescrição, a qual consiste em matéria de ordem pública passível de comprovação de plano, podendo ser arguida via exceção de pré-executividade nos termos da pacífica jurisprudência do... Neste sentido, veja-se que todos os débitos excutidos nos autos com vencimento anterior a XXXXX estão acobertados pelo manto da prescrição, eis que o despacho que ordena a citação ocorreu em momento posterior... Podem ser alegados em exceção de pré-executividade os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, além das matérias de ordem pública, entre as quais se inclui a prescrição, desde que comprovados

Importa destacar que o texto ao estabelecer que a ação pode ser proposta no domicílio do autor, estabeleceu uma regra especial de competência relativa em razão do território, na medida em que excepciona... Não demonstrou que os documentos trazidos na inicial não condizem com a realidade financeira da parte , nem produziu prova em sentido contrário, sendo assim, só pode ser indeferida caso haja nos autos... Prescrição. Inocorrência. Prazo decenal

a “culpa” (que pode ser na modalidade dolosa ou culposa)... II.II – DA PRESCRIÇÃO Ainda que a preliminar anterior seja afastada, necessária a consideração do prazo prescricional que deve ser aplicado ao caso... Como um terceiro, que sequer possuía qualquer vínculo com a administração municipal, pode ser considerado responsável por ato ilícito praticado por outrem, que sequer possuía conhecimento ou gerência

Essa arguição não poderá ser realizada a qualquer momento durante o processo, mas no prazo para contestação, desde que preenchidos todos os requisitos necessários à prescrição aquisitiva, gerando, assim... ser arguido em defesa” Relevante mencionar, que a exceção de usucapião não poderá ser reconhecida de ofício, devendo ela ser arguida e invocada pelo interessado... preclusão temporal[4], caso não seja realizada no momento processual adequado

Tendo em vista ser a prescrição matéria de ordem pública, esta pode ser declarada, de ofício, se constatada pelo órgão julgador... MÉRITO: 5. da AUSÊNCIA DAS QUALIFICADORAS E DA DESQUALIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES : Caso restem ultrapassadas as preliminares supra arguidas, o que não se espera, pelo princípio da eventualidade, passa... 337, do STJ), o que enseja o retorno dos autos à Comarca de origem a fim de se oportunizar ao Ministério Público a possibilidade de oferecimento da proposta inerente , não havendo que se falar, neste momento

deve ser arguida em autos apartados, com prazo de 5 dias contados do recebimento da notificação da audiência pela empresa... Logo a inclusão da primeira reclamada no polo passivo da demanda só pode ser considerada inútil na ótica caolha da segunda reclamada, devendo ser refutado, de plano, o requerimento formulado na contestação... Exa, embora o Código de Processo Civil preceitue que tal exceção pode ser alegada em “preliminar de contestação” a reforma da CLT lei 13467 /2017 em seu artigo 800 traz expressamente que a exceção de incompetência

de vícios , prescrições sendo tanto quanto á prescrição quinquenária, assim merece ser reformada da decisão pois fere artigo 7 º XXIX CF /88 , bem como da prescrição intercorrente A reforma trabalhista... arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.”, bem com a previsão contida no art. 803, parágrafo único (tratando de título executivo extrajudicial) no sentido de que... Não se pode olvidar que, nos termos do artigo 897 , a, da CLT , caberá agravo de petição contra as decisões do Juiz ou Presidente na fase de execução