Situação Vexatória e Humilhante no Trabalho em Notícias

“humilhantes, vexatórias e com rigor excessivo”... depreciativas, humilhantes, vexatórias ou extremadas em rigor, o que configura o assédio moral e a consequente obrigação de indenizar”, concluiu o desembargador... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por expor gerente a situações

Créditos de Imagem: exame "O exercício do poder fiscalizatório, realizado de modo impessoal, geral, sem contato físico ou exposição da intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória nem caracteriza... A assistente, que trabalhou no clube de 2003 a 2008, sustentou que a instalação de equipamento de filmagem com áudio no local de trabalho, por si só, caracteriza o dano moral, independentemente de divulgação... O pedido foi negado em primeira instância, mas o TRT da 2ª região considerou que a situação não se enquadra no poder diretivo do empregador, prevalecendo o direito à intimidade do trabalhador

O empregado recorreu ao TST, sustentando que os depoimentos das testemunhas confirmaram a situação humilhante denunciada... Para o relator, a situação a que o trabalhador era submetido na presença de outro colega, embora não diariamente, "expunha a sua intimidade de forma vexatória de modo a macular a sua dignidade"... Segundo o ministro "evidencia situação constrangedora experimentada pelo empregado, que caracteriza verdadeira ofensa ao princípio da confiança e respeito que deve nortear a relação de trabalho"

Para o magistrado, o conteúdo da manifestação publicada pelo trabalhador se mostra absolutamente inadequado, por expor a empresa a uma situação vexatória perante os clientes e demais funcionários... juntado ao processo revela que o trabalhador publicou, na sua página pessoal do Facebook, manifestação cujo conteúdo se mostra absolutamente inadequado, expondo a empresa na qual trabalhava a uma situação vexatória... vexatória perante os clientes e demais funcionários, disse o magistrado

Para o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, ao publicar a notícia disponibilizando a vaga, o banco ultrapassou os limites do seu poder diretivo, “expondo a gerente à situação vexatória... Publicar a existência de uma vaga na empresa antes de demitir o funcionário o expõe a situação humilhante e causa dano moral... humilhante e constrangedora”

Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais... Além disso, disse que sua dispensa ocorreu de forma extremamente vexatória, alegando que ainda sofre de depressão em decorrência da situação... afirmou que se sentiu constrangido com a situação e se recusou a votar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença e negou danos morais a um paciente que alegou ter sido submetido a situação vexatória durante a realização de um procedimento médico.

"É indene de dúvidas que o Poder Judiciário não pode chancelar tal situação vexatória, razão pela qual deve ser reformada a decisão de origem, já que comprovada a presença dos elementos configuradores... A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ambev S. A... Na contestação, a empresa argumentou que a pretensão do empregado era imprecisa, improcedente e absurda e negou qualquer tratamento vexatório, desrespeitoso e humilhante por parte dos superiores

Para o juízo da 9ª vara de Fazenda Pública, restou clara a falha na prestação de serviço, bem como a situação vexatória, merecendo acolhimento o pedido de indenização da autora... Situação vexatória Ao analisar o recurso no TJ, o desembargador Luiz Felipe Francisco, relator, citou art. 37 , § 6º do texto constitucional , o qual dispõe que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços... O município do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 20 mil uma mulher que chegou ao hospital em trabalho de parto e teve atendimento negado por falta de vagas

vexatória... Segundo o MPT, a atitude do empregador viola a intimidade e constrange seus empregados, submetendo-os a situações humilhantes, indo de encontro aos direitos fundamentais presentes na constituição... intima em empregados, onde exista contato físico ou exposição de partes do corpo ou objetos pessoais, revistas em bolsas ou pertences, bem como qualquer outra ação que venha a colocar os empregados em situação vexatória