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. 👉🏼 Clique Aqui O réu, no prazo da contestação, vem manifestar concordância com a desocupação do imóvel, não pretendendo resistir ao pedido.
Sentença Julgando Improcedentes os pedidos. Inconformismo da Autora. Incidência das normas protetivas do CDC . Princípio da Boa-fé... OFERTA QUE NÃO PODE ONERAR O CONSUMIDOR - CONDUTA DA RÉ QUE, AO CONSIDERAR EM VIGOR O CONTRATO OFERTADO AO CONSUMIDOR PELO FATO DESTE NÃO O TER CANCELADO EXPRESSAMENTE, AFRONTA O CDC - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... Que os pedidos sejam julgados procedentes para: 3.1. Declarar como “AMOSTRA GRÁTIS” o seguro cobrado do autor, dando-lhe todas as garantias e benefícios do referido seguro. 3.2
Ora, a sentença é nula por não apreciar toda matéria ventilada e requerida na inicial, quando, no tocante aos juros capitalizados, o Apelante pediu a procedência de seus pedidos argumentando que: “Todavia... A mesma passa longe de invocar argumentos capazes de motivar a rejeição ao pedido buscado... legais, não houve apreciação judicial de tal pedido, o que caracteriza uma nulidade processual insanável. 2
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL. MANUTENÇÃO DO JULGADO... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO JORNAL REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER AGIDO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO... (segundo a qual o pedido a ser formulado, pela parte autora
De qualquer forma, faz jus o autor a juros de mora qualquer que seja o parâmetro adotado. 08 - DOS PEDIDOS Isto posto, pleiteia o Reclamante pela PROCEDENCIA TOTAL da ação, sendo-lhe deferidos todos os... pedidos declinados, no presente exordial... Portanto, por ter a ré cometido falta grave configuradora de justa causa, o autor faz jus ao pedido de conversão do pedido de demissão em despedida sem justa causa
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1... A impetrada reconheceu a procedência parcial do pedido inicial. Ordem parcialmente concedida. Sentença mantida. 5. Apelação e remessa oficial desprovidas. (AMS XXXXX-36.2011.4.01.3300 / BA, Rel... Além disso, em diversas passagens, a União Federal reconheceu a procedência do pedido do autor, incidindo, por conseguinte, na regra prevista no art. 269 , inciso II, do Código de Processo Civil . 9
como, o deferimento da restrição de circulação do veículo. c) A citação do Réu para responder, querendo; d) A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a ________ ; e) A total procedência... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO . LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL
Todavia, o pedido improcede... Pelo exposto, improcede o pedido... Contudo, o pedido está fadado a improcedência
/15 , no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente, na eventualidade do genitor, ora requerido descumprir a decisão que antecipe os efeitos da tutela ou a sentença de mérito; A procedência... acato e respeito à presença do Douto Juízo, propor, com base no art. 1.584 do Código Civil e art. 319 e seguintes. do CPC/15 , a presente Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência familiar com Pedido... total dos pedidos, deferindo-se a Guarda Definitiva Unilateral a autora com direito a visitação e convivência familiar nos moldes supra delineados, devendo ser confirmada ao final da demanda
material escolar todo início do ano, sendo cada genitor responsável por 50% (cinquenta por cento), "sob pena de incidência de multa diária a ser fixada por este juízo"; No mérito, seja julgado a PROCEDÊNCIA... Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita... A fixação de alimentos em patamar inferior ao demandado na exordial não implica sucumbência recíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo. 4