Essencialidade do Produto Viciado em Diários Oficiais

Compete à União instituir impostos sobre: (…) IV - produtos industrializados; (…) § 3º O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; (...) Art. 155... Em regra, através do controle concentrado, almeja-se expurgar do sistema lei ou ato normativo viciado (material ou formalmente), buscando-se, por conseguinte, a invalidação da lei ou ato normativo. (…)... artigo 145 , estabelece uma série de princípios que devem ser observados pelo legislador, aplicador e intérprete do direito, dentre os quais os princípios da legalidade, anterioridade, não-confisco, essencialidade

Compete à União instituir impostos sobre: (…) IV - produtos industrializados; (…) § 3º O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; (…)... Em regra, através do controle concentrado, almeja-se expurgar do sistema lei ou ato normativo viciado (material ou formalmente), buscando-se, por conseguinte, a invalidação da lei ou ato normativo. (…)... artigo 145 , estabelece uma série de princípios que devem ser observados pelo legislador, aplicador e intérprete do direito, dentre os quais os princípios da legalidade, anterioridade, não-confisco, essencialidade

DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU O VALOR PAGO PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... Por outro lado, a restituição da quantia paga pelo produto, enseja ao reclamante a consequente obrigação de devolver o produto viciado aos demandados... VICIO DO PRODUTO. LAVADORA DE ROUPAS QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. ANÁLISE DO BEM PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU O VALOR PAGO PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... o produto viciado aos demandados... para a retirada dos produtos defeituosos e para a recolocação dos novos, nos termos do artigo 20 , I , do CDC

DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU O VALOR PAGO PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... viciado aos demandados... VICIO DO PRODUTO. LAVADORA DE ROUPAS QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. ANÁLISE DO BEM PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU O VALOR PAGO PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... viciado aos demandados... VICIO DO PRODUTO. LAVADORA DE ROUPAS QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. ANÁLISE DO BEM PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Além disso, percebe-se a essencialidade do produto em liça... Entretanto, no caso concreto, restou comprovada a conduta ilícita da ré, por não reparar o vício no prazo legal, agravado pela essencialidade do produto adquirido... Quanto o pedido de substituição do produto viciado, entendo que pela perda superveniente do objeto, JULGANDO O EXTINTO SEM SOLUÇÃO MERITÓRIA, considerando que houve o conserto do produto viciado e sua

PRODUTO NÃO ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ART. 18 , § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AUSÊNCIA DE PROVA DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... A alegação da essencialidade dos aparelhos para o desempenho da atividade laborativa não foi comprovada... Assim, após evidenciada a relação entre autor e as requeridas, percebe-se que o ato controverso foi ocasionado tão somente pela demandante, uma vez que a mesma deixou de enviar o aparelho viciado para

DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU O VALOR PAGO PELO BEM, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... viciado aos demandados... VICIO DO PRODUTO. LAVADORA DE ROUPAS QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. ANÁLISE DO BEM PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PRODUTO NÃO ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ART. 18 , § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AUSÊNCIA DE PROVA DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO... A alegação da essencialidade dos aparelhos para o desempenho da atividade laborativa não foi comprovada... Assim, após evidenciada a relação entre autor e as requeridas, percebe-se que o ato controverso foi ocasionado tão somente pela demandante, uma vez que o mesmo deixou de enviar o aparelho viciado para