Direito do Trabalho em Modelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO -SP... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Tecnologia Ingl Roman Suis LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX00000000000, com sede na Av. ________, São Paulo- SP, a ser processada, pelos motivos de fato e de direito... O reclamante pretende provar suas alegações por todos os meios de provas em direito admitidos e que ficam desde já requeridos, especialmente o depoimento pessoal do representante da reclamada, sob pena

Além de todas estas violações, até o presente momento a Reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias de direito... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 483 , D, DA CLT . DANO MORAL... Não obstante, durante todo o período de trabalho a Reclamada atrasou o pagamento dos salários da Reclamante

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI/CE Processo n.º XXX BELA INDUSTRIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista... Em xxx, o reclamante ingressou com ação trabalhista perante a 3ª Vara do Trabalho do Cariri-CE, postulando seus consectários legais, posto que lá passou a residir... da presente reclamação foi contratado em Juazeiro do Norte-CE e por último prestou serviços em Lorena-MG ; logo, a competência para julgar a causa, nos termos do art. 651, seria a uma das varas de Trabalho

VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ..., neste ato representada por seu proprietário, nome, solteiro (a)..., inscrito no CPF n.º ..., CTPS sob o n.º..., com residência... cabível, vez que a competência territorial na justiça trabalhista, via de regra, é relativa, o que impede seu reconhecimento ex officio , consoante disciplina a OJ 149 da SDI-II do Tribunal Superior do Trabalho... IV – DAS PROVAS (art. 800, § 3º, CLT) Protesta o excipiente pela produção de todas as provas em direito admitidas (art. 800 , § 3º , CLT ). Nestes termos, espera deferimento

Conforme se observa, a legislação infraconstitucional prevê o dever de indenizar daquele que causar dano a outrem, seja moral ou material, tendo a aplicação de tais dispositivos subsidiariamente ao Direito do Trabalho... PRESENÇA DE FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO DE LIBERDADE. PRIVAÇÃO 1... direitos fundamentais, como é caso do direito a imagem e a honra: Art. 5º (...)

Forense, p. 195, discursa: “A remuneração do trabalho pessoal, de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família... No mesmo caminho Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Civil, Vol. II, Ed... A respeito do assunto Vicente Grego Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 3º Vol., Ed

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXXXXª VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX. PROCESSO nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx... e intervalo e ausência de pagamento das verbas rescisórias e demais direitos que incluir o caso em concreto... deixar de demonstrar alguns pontos importantes, como: Início e término da relação empregatícia; saldo de salário pactuado; ausência de anotação em CTPS; ausência de recolhimento FGTS e INSS; horário de trabalho

AO JUÍZO DO TRABALHO DA 0 VARA DO TRABALHO DE XX – SC Processo nº XXXXX-00.0000.0.00.0000 RECLAMADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000-000000, estabelecida na Avenida... DAS VERBAS RESCISÓRIAS Como se vê dos documentos em anexo, a Reclamante recebeu todos os haveres a que tinha direito, nada lhe sendo devido, a qualquer título... respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar defesa na forma de: CONTESTAÇÃO , que lhe move: RECLAMANTE , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de direito

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 12.1... O (A) EMPREGADO (A) declara estar ciente de que todo e qualquer direito advindo ou relacionado ao trabalho por ele (a) desempenhado, direta ou indiretamente, com os serviços prestados em decorrência do... CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 14.1 Este contrato é o único instrumento que regula todas as obrigações e direitos das partes contratantes

No direito do trabalho acresce-se, como fundamento, o “princípio da hipossuficiência” do trabalhador... legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1... A própria Constituição Federal alçou a preceito fundamental o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inciso XXII)