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Jurisprudência que cita Guardião da Constituição Federal

  • TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20215020050

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: DOS JUROS E DA CORREAÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em violação do direito de propriedade ou do poder de compra do trabalhador, da coisa julgada ou mesmo do princípio da isonomia, todos previstos constitucionalmente, quando o próprio Pretório Excelso, guardião da Constituição Federal , externou entendimento vinculante sobre o tema . Recurso a que se nega provimento.

  • TRT-2 - XXXXX20215020050 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: DOS JUROS E DA CORREAÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em violação do direito de propriedade ou do poder de compra do trabalhador, da coisa julgada ou mesmo do princípio da isonomia, todos previstos constitucionalmente, quando o próprio Pretório Excelso, guardião da Constituição Federal , externou entendimento vinculante sobre o tema. Recurso a que se nega provimento.

  • TRT-2 - XXXXX20215020521 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ARQUIVAMENTO E CUSTAS PROCESSUAIS. O STF, em 20 de outubro de 2021, ao julgar a ADI 5766 , por maioria de votos, declarou a constitucionalidade do art. 844 , § 2º , da CLT . Em que pese o entendimento deste Relator, destaca-se que o STF é, por excelência, o guardião da Constituição Federal , norma maior do ordenamento jurídico brasileiro e pilar principal do Estado Democrático de Direito brasileiro e atualmente suas decisões consolidadas são de grande relevância e prestígio, podendo atingir, inclusive, efeito vinculante (conforme inovações da EC 45 , de 08/12/2004, que trouxe o art. 103-A à Constituição Federal ). Portanto, diante do decidido pelo STF, mantém-se a condenação do Reclamante ao pagamento das custas processuais.

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Doutrina que cita Guardião da Constituição Federal

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    O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Sérgio Luíz Kukina, Pedro Miranda de Oliveira e Alexandre Freire

    Encontrados nesta obra:

    O Stj Como Guardião das Normas Fundamentais do Cpc

    Nestas questões, portanto, o Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado um verdadeiro guardião das normas fundamentais do processo civil... O que todo cidadão precisa saber sobre a constituição . 3. ed., São Paulo: Global Editora, 1987. ÁVILA, Humberto. Constituição , liberdade e interpretação . São Paulo: Malheiros, 2019. _____... reserva ao STJ o fundamental papel de guardião da legislação federal – material e processual – é de se esperar que ele proceda de acordo com a missão que lhe foi incumbida

    2. Resp e Re no Atual Sistema de Precedentes: Novos Tempos, Velhos Desafios

    Pode-se dizer que, no controle difuso, o STF segue sendo o guardião da CF/88 , mas só das questões constitucionais que efetivamente justifiquem o pronunciamento da Corte... Evidentemente, não há tema de direito federal infraconstitucional que possa ficar alheio à Constituição 31 ”... O STF por meio do RE: o guardião das questões relevantes da CF/88 Antes de avançar nas reflexões que ensejaram o presente artigo, é importante registrar que, nas ações do controle concentrado (art. 102

    12. Compêndio da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Quanto às Inovações Encartadas no Código de Processo Civil de 2015: Uma Síntese dos Entendimentos e das Regras Aplicáveis à Admissibilidade de Precedentes Obrigatórios

    Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 1.Introdução A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ( CRFB/88 ) atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a função de conferir... O presente trabalho, que perpassa por breves notas quanto à missão constitucional a cargo do Superior Tribunal de Justiça enquanto guardião da norma infraconstitucional, objetiva, em tópicos separados... Pós-graduada em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central. Analista Judiciária

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    Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023

    2023 • Editora Sobredireito

    José Antonio Dias Toffoli, José S. Carvalho Filho, Alessandra Baldini e William Akerman

    Encontrados nesta obra:

    1. Premissas da jurisdição constitucional abstrata

    O guardião da Constituição . Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 5. SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição . Tradução de Geraldo de Carvalho... Quando o parâmetro de controle for a Constituição Federal , o guardião é o STF... Por fim, quanto à proposta de Schmitt de ter o Füher como guardião da Constituição , Kelsen diz que “declarar o Presidente do Reich como único guardião da Constituição contraria as mais claras disposições

    4. O protagonismo do STF e da jurisdição constitucional pós-constituição de 1988

    Atribuiu-se ao Supremo Tribunal Federal a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados no texto constitucional e lhe conferiu mecanismos para limitar os poderes atribuídos ao Executivo... No Brasil, a Constituição de 1988 , atribuiu ao Poder Judiciário – que historicamente combinou o sistema de civil law com elementos de common law – a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados... /rousseauniana e a aproximação com o “modelo de checks and balances dos federalistas americanos, terreno onde se originaria a figura do juiz-herói – em oposição ao juiz-funcionário da civil law -, guardião

    Referências bibliográficas

    O guardião da Constituição . Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

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    Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Giovanni Ettore Nanni

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo XI. Da Proteção da Pessoa dos Filhos

    Cuida-se, por óbvio, do modelo de entidade familiar previsto no § 4º do art. 226 da Constituição Federal , ou seja, a constituição da família monoparental... unilateral que era o único adotado anteriormente à Constituição Federal de 1988... Direito de visita ao não guardião

    Art. 1.634

    A tutela dos interesses dos filhos menores passou a ser a principal função da autoridade parental, diante da mudança do eixo axiológico, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, bem compreendida... Doravante no Brasil, mesmo que haja guarda unilateral, o não guardião deverá ser consultado sobre a mudança de residência permanente da criança bem como sobre qualquer intenção de viagem ao exterior... Mesmo que seja adotado o modelo da guarda unilateral que, como visto, passou a ser exceção, o pai/a mãe não guardião (ã) terá que ser consultado (a) a respeito de possível viagem do filho ao exterior

    Seção I. Dos Tutores

    Igualdade na constituição da tutela voluntária... A pessoa fica na companhia e sob a responsabilidade do guardião, sendo que o Poder Público deve adotar medidas de estímulo ao acolhimento das crianças e dos adolescentes órfãos ou abandonados mediante... Em matéria de efeitos da guarda estatutária, determina o art. 33 , caput , do ECA que a guarda gera ao guardião a obrigação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo-lhe

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Peças Processuais que citam Guardião da Constituição Federal

  • Manifestação - TRT05 - Ação Seguro de Vida - Atord - contra Guardioes Vigilancia e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.05.0581 em 19/02/2022 • TRT5 · Vara do Trabalho de Ipiaú

    Egrégio TST MINISTRO RELATOR: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que diz respeito a uma RECLAMAÇAO TRABALHISTA de rito ordinário que tramita neste M.M Juízo, na qual contende com a GUARDIOES... determine a inclusão do feito em pauta para o julgamento dos recursos interpostos pelas partes o mais breve possível, em face do que dispõe a garantia fundamental expressa no Art. 5º Inciso LXXVIII da CRFB/88

    Seguro De Vida • Indenização Por Dano Material • Indenização Por Dano Moral • Pensão Vitalícia

  • Recurso - TRT03 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - de Nucleo Centuriao Guardioes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0148 em 30/06/2020 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pará de Minas

    CLÁUSULA VIII - DO PRAZO DE DURAÇÃO - O prazo de duração da sociedade é indeterminado e o início de suas atividades se deu a partir do registro do instrumento de constituição no órgão competente... SEIFFERT Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº em 11/06/2019 da Empresa NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI, Nire e protocolo - 10/06/2019... (A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Nome: NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato

    Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação / Baixa / Retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta contra Onda Azul Guardiões e Serviços de Piscina Eireli

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0059 em 11/11/2021 • TRT1 · 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DA FUNÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA || CONDIÇÕES INSALUBRES || AUSÊNCIA DE EPI || NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 || ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20% O Reclamante exercia a guardião de piscina, sendo responsável... O Reclamante exercia a função de guardião de piscina. Percebeu como último salário à quantia... A Reclamada, por sua vez, recusa garantir os mais básicos direitos inerentes ao contrato de trabalho, violando o dispositivo constitucional do artigo 7º , III , da CF/88 c/c Artigo 483 , d, da CLT

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

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