Crime de Corrupção Ativa em Notícias

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Os réus alegaram em seu recurso que ocorreu a prescrição do crime ambiental e pediram a absolvição pelo crime de corrupção ativa.... A decisão do TRF3 destaca que, quando há coerência entre os depoimentos colhidos, a prova testemunhal é decisiva para a comprovação do crime de corrupção ativa... Já em relação ao crime de corrupção ativa, o órgão julgador observa que para a configuração do delito é necessário que o acusado tenha oferecido ou prometido ao agente público vantagem indevida para obter

Os réus alegaram em seu recurso que ocorreu a prescrição do crime ambiental e pediram a absolvição pelo crime de corrupção ativa... A decisão do TRF3 destaca que, quando há coerência entre os depoimentos colhidos, a prova testemunhal é decisiva para a comprovação do crime de corrupção ativa... Já em relação ao crime de corrupção ativa, o órgão julgador observa que para a configuração do delito é necessário que o acusado tenha oferecido ou prometido ao agente público vantagem indevida para obter

BRASÍLIA - O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa... Veja também: Relator e revisor discordam sobre provas contra Genoino Relator condena Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa Advogado de Dirceu diz que contestará Barbosa Saiba tudo sobre o mensalão "... Segundo o ministro revisor, o Ministério Público imputou a Genoino o crime de corrupção por ele ter assinado empréstimos com o BMG e com o Banco Rural. "Era um aval moral, muito mais do que legal

DE BRASÍLIA Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente do PT José Genoino "executou o crime de corrupção ativa"... E ele executou o crime de corrupção ativa, vale salientar que Genoino admitiu ter assinado empréstimos tendo como avalista o Marcos Valério, demonstrando a proximidade do acusado", disse

Veja como votou cada ministro, até o momento: Ministro Joaquim Barbosa, relator – pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus acusados de corrupção ativa... ativa, em análise no item VI da denúncia... A Procuradoria Geral da República (PGR) imputa o crime, previsto no artigo 333 do Código Penal , aos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério

Os réus alegaram em seu recurso que ocorreu a prescrição do crime ambiental e pediram a absolvição pelo crime de corrupção ativa... A decisão do TRF3 destaca que, quando há coerência entre os depoimentos colhidos, a prova testemunhal é decisiva para a comprovação do crime de corrupção ativa... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou pela prática do crime de corrupção ativa dois comerciantes de aves silvestres acusados de oferecer dinheiro a policiais rodoviários

Os réus alegaram em seu recurso que ocorreu a prescrição do crime ambiental e pediram a absolvição pelo crime de corrupção ativa... A decisão do TRF3 destaca que, quando há coerência entre os depoimentos colhidos, a prova testemunhal é decisiva para a comprovação do crime de corrupção ativa... Já em relação ao crime de corrupção ativa, o órgão julgador observa que para a configuração do delito é necessário que o acusado tenha oferecido ou prometido ao agente público vantagem indevida para obter

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo crime de corrupção ativa... Ele afirmou que cabe ao Ministério Público provar o envolvimento do ex-ministro no esquema de corrupção."Não acredito em Papai Noel

concluído no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do item VI da Ação Penal (AP) 470, na parte da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) que imputou a prática do crime de corrupção ativa... Ministro Ayres Britto pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto, e pela condenação dos demais réus acusados de corrupção ativa... de corrupção ativa aos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto