TRF-3 condena comerciantes de aves silvestres por crime de corrupção ativa
Os réus alegaram em seu recurso que ocorreu a prescrição do crime ambiental e pediram a absolvição pelo crime de corrupção ativa.... A decisão do TRF3 destaca que, quando há coerência entre os depoimentos colhidos, a prova testemunhal é decisiva para a comprovação do crime de corrupção ativa... Já em relação ao crime de corrupção ativa, o órgão julgador observa que para a configuração do delito é necessário que o acusado tenha oferecido ou prometido ao agente público vantagem indevida para obter