Jus Resistentiae em Artigos

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo simplificar o conceito entre “ jus varandi” do empregador, e “ jus resistentiae’ do empregado... Enquanto que o “ jus variandi” é atributo jurídico do empregador, o “ jus resistentiae” é necessidade do empregado... CONCEITO: “ JUS RESISTENTIAE” Por outro lado, temos o “ jus resistentiae” , que trata do direto d o empregado de resistir às alterações impostas pelo empregador para que não viole as cláusulas contratuais

No entanto, abre-se a possibilidade de discutir o “ jus resistentiae ”. 2... Daqui, nasce o jus resistentiae compreendido como o direito de resistir à mudança, de forma justificada... Justifica-se o jus variandi o fato de o empregador saber como melhor gerir a atividade, assumindo os riscos desta, de tal modo deve ser a ele garantida a liberdade de gestão

bom senso nas condutas do poder de direção Jus resistentiae surge quando “patrão exceder os limites do poder de variar, abusando deste direito, pode o empregado resistir ao ato arbitrário, protegendo-se... variandi) Jus variandi não pode contrariar 2 fundamentos: • A Lei: não sendo possível fazer alterações contrarias a lei. • Prejuízo ao Empregado: Principio da razoabilidade e proporcionalidade, tendo... comando de intervir na relação de emprego para modificar algumas cláusulas contratuais nos limites da lei, determinando as condições em que o trabalho deve se desenvolver dirigindo a prestação de serviço (jus

resistentiae”)... JUS VARIANDI  O empregador tem o direito de organizar sua atividade econômica conforme as necessidades e perspectivas da atividade proposta, fazendo uso de seu poder diretivo, fazendo-se presente o jus... Porém, essa autoridade que lhe confere o jus variandi não é irrestrita e absoluta, encontrando óbices na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal ; DAS FALTAS COMETIDAS PELO EMPREGADOR

1 INTRODUÇÃO As modificações sociais e a progressiva busca pela integral tutela da dignidade da pessoa humana propiciaram a proteção de bens imateriais e de interesses existenciais indispensáveis à efetivação de uma existência digna e com isso, a abrangência e ampliação do instituto da responsabilidade civil com vistas a se buscar a reparação integral destas novas espécies de lesões. Nesse interim, surge o Dano existencial, originário no Direito Italiano, fruto da restrita abrangência do dano moral em tutelar o amplo leque de direitos imateriais. O dano existencial mostra-se comumente presente também nas relações trabalhistas, entretanto, sua identificação constitui tarefa árdua e não se resume exclusivamente às condutas advindas do poder patronal, exige-se de igual modo a análise de outros fatores, dentre estes, da individualidade e liberdade do próprio obreiro – o que se desdobra facilmente em dois pontos importantes: o primeiro refere-se aos diferentes interesses e intensidades relacionais

Obviamente que os empregados temem pela represália ou risco de demissão que sofrerão, uma vez utilizado o recurso do jus resistentiae... De qualquer forma, o jus resistentiae se contrapõe ao jus variandi de forma que o empregado detém meios tais como seu empregador de se opor àquilo que lhe prejudique, fazendo uso da proteção à sua dignidade... Para auxiliar no direito do empregado em defender seus interesses face à alteração unilateral do contrato de trabalho que o prejudique existe o jus resistentiae

A esse poder/direito do empregado o professor Márcio Túlio Viana chamou de “jus resistentiae”, ou seja, direito de resistir.

Generalidade Generalidade é a característica que garante que todo ser humano pelo simples fato de existir, faz jus a tal prerrogativa, ou seja, consiste na defesa legal de direitos, que não necessitam

resistentiae, a fim de que sejam readequadas as regras do contrato laboral... contrato de trabalho, nos moldes do art. 468 , da CLT , suportando, por isso mesmo, prejuízos econômicos, e, até certo ponto, indisponíveis, não podendo, a partir disso, exercer de forma adequada seu jus

Em conclusão, uma análise dos limites desse poder de direção do empregador “jus variandi” e a subordinação do empregado “jus resistentiae” , que devem ser pautado no respeito e moderação, pois caso contrário... In conclusion, an analysis of the limits of power steering employer "jus variandi" and the employee's subordination "jus resistentiae", which must be based on respect and moderation, because otherwise