Nulidade de Concurso Público em Modelos

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  • Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Concurso Público para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina. Reprovação em exame de saúde... João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-05-2018). MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR... Há anos está se preparando para o Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina

  • [Modelo] Ação Anulatória de questões de provas em Concurso Público

    Modelos • 20/04/2017 • Modelos Petições Gratuitas

    Público / Edital Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco Decisão: Acórdão Ementa: CONCURSO PÚBLICO... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. TUTELA DE URGÊNCIA... das demais condições exigidas no Edital, é de se reconhecer a aprovação destes na primeira etapa do concurso público

  • Mandado de Segurança - Anulação de questão de concurso público - Com pedido liminar

    Modelos • 21/04/2020 • Willams Melo

    O assunto tratado na questão 77 do Concurso Público para Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso engloba o assunto exigido pelo edital, de modo que sua nulidade merece ser afastada. 3... Exa. que, LIMINARMENTE , assegure ao Impetrante o direito de participar do concurso público pretendido... anular a questão objetiva eivada de erro invencível ou grosseiro, pernicioso à idoneidade e à legitimidade do Concurso Público

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 19/07/2019 • Hanny Caroline Borges

    Portanto, a natureza do vínculo estabelecido entre as partes é empregatícia, vez que não houve admissão do reclamante em cargo público, criado por lei e mediante aprovação prévia em concurso público ou... Veja-se julgados recentes do TST: EMENTA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I... O contrato conforme se observa é nulo, pois não foi proveniente de concurso público. Nesse caso o reclamante tem direito ao salário e FGTS. Acontece que nunca houve depósitos do FGTS

  • [MODELO] Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela (Concurso Público)

    Modelos • 05/03/2018 • André Leão Advocacia

    CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NO EXAME ANTROPOMÉTRICO... DA VINCULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO AO EDITAL QUE A PRECEDE De acordo com o doutrinador administrativo Hely Lopes Meireles, concurso público tem como fundamento primordial selecionar os melhores candidatos... Com efeito, o edital é ato normativo editado pela administração pública para disciplinar o processamento do concurso público

  • MODELO - Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público

    Modelos • 21/05/2023 • Roberto Vargas

    Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público... Por outro lado, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, pois o preenchimento... Prevalência da regra da obrigatoriedade do concurso público (art. 37 , inciso II , CF )

  • Petição inicial

    Modelos • 28/09/2022 • Janquiel dos Santos

    Ora, se o concurso público venceu e o autor não foi nomeado, o réu perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. (...) 2... Assim, ao autor há de ser garantido o direito de ser nomeado, e ao réu encandece o dever. 3.1 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

  • Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA... O Impetrante se inscreveu no concurso público para ingresso no quadro de cargos efetivos do poder executivo e do magistério público do município de Senador Canedo, Estado de Goiás, edital 001/2019, em... CONCURSO PÚBLICO. EXTENSO LAPSO TEMPORAL. NOMEAÇÃO SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO. 1

  • [Modelo] Ação para posse em concurso publico

    Modelos • 25/10/2018 • Thiago Simao Souza

    CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES... CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CANDIDATO PROCESSADO. PRESCRIÇAO. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇAO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. ART. 5º , LVII , DA CF . VIOLAÇAO

  • Ação ordinária com tutela antecipada contra decisão que indeferiu a participação do candidato em certame por cotas raciais

    Modelos • 02/05/2022 • Dra. Débora Xavier

    Da nulidade do ato administrativo que excluiu a Autora do concurso público regido pelo Edital nº 1 – 1 – STM, de 14 de dezembro de 2017 O ato administrativo que determinou a exclusão da Autora é nulo... Federal; e (ii) o concurso público em análise não se encontra suspenso nem foi invalidado, encontrando-se em pleno andamento... público regido pelo Edital nº 1 – 1 - STM, de 14 de dezembro de 2017; (ii) determine a reinserção da Autora no referido concurso público, assegurando-lheexpressamente os direitos previstos no art. 37