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29 de maio de 2017
Turbação da Posse

Turbação da Posse

Turbação

É todo ato externo voluntário, ou fato material, direto ou indireto, manifestamente contrário à posse ou direito de posse de outrem, no todo ou em parte.

Direitos Reais

O sujeito titular de direito real exerce seu poder sobre a res, a coisa objeto de seu direito, de forma direta e imediata, sem intermédios. O direito real recai sobre a coisa (basicamente corpórea).

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Saiam da minha propriedade!
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Ação de Manutenção de Posse

A defesa da posse e da propriedade é uma matéria extremamente importante. Antes de falarmos sobre a ação de manutenção de posse, devo mencionar o conceito que o próprio legislador se encarregou de

Jb Admin

Jb Admin -

Turbação

É todo ato externo voluntário, ou fato material, direto ou indireto, manifestamente contrário à posse ou direito de posse de outrem, no todo ou em parte.

Jb Admin

Jb Admin -

Turbação

Ocorre quando há uma efetiva perturbação na posse, mas sem suprimi-la por completo.

Apelação: APL 7290761600 SP

MANUTENÇÃO DE POSSE. Turbação. Réu que corta cerca para passar com seu gado através da propriedade vizinha. Servidão de passagem não provada. Ação parcialmente procedente. Recurso não provido. .

Resultados da busca Jusbrasil para "Turbação da Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1028372 RJ 2008/0057390-7 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO INICIAL. TURBAÇÃO DA POSSE. SÚMULA Nº 83/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil , nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. O prazo para o ajuizamento dos embargos de terceiro, fundado no art. 79 , § 1º , do Decreto- Lei nº 7.661 /45, é de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil , contados a partir da turbação da posse. Precedentes. 3. A revisão do acórdão recorrido que desacolhe fundamentadamente o pedido de gratuidade de justiça demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede especial. 4. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 599007120105130002 59900-71.2010.5.13.0002 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURBAÇÃO DA POSSE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, apoiado na prova dos autos, concluiu que não restou demonstrado o dano. Para se concluir de forma diversa, necessário seria o reexame das provas dos autos, procedimento vedado nesta esfera recursal pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 974249 SP 2007/0183460-4 (STJ)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 , DO CPC . TERCEIRO QUE NÃO TEVE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO. CINCO DIAS DA DATA EM QUE MANIFESTADA A TURBAÇÃO DA POSSE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o prazo de cinco dias para o terceiro-embargante, que não teve ciência do processo de execução, ajuizar os embargos de terceiro conta-se da data da efetiva turbação da posse e não da arrematação. 2. Recurso especial provido

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