Conselho da Magistratura do TJPR em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Conselho da Magistratura do TJPR

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0112050-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DE INSTRUMENTO - APELACAO - PRAZO - COMARCA DO INTERIOR - INTIMACAO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA - ACORDAO N 5 .540 DE CONSELHO DA MAGISTRATURA - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO. SENDO EFETUADA A INTIMACAO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO, O PRAZO RECURSAL TEM INICIO NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO TERMINO DA CARENCIA DE TRES DIAS UTEIS ESTATUIDA PELO ACORDAO N 5.540, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LEGISLACAO: TJPR - AC 5540 , DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.

  • TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0079045-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESCISAO DE CONTRATO - EMPREITADA - MA EXECUÇÃO DAS OBRAS - CULPA DO EMPREITEIRO - RESCISAO - POSSIBILIDADE - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - APELACAO DESPROVIDA. NAO TENDO SIDO COMPROVADA QUALQUER OFENSA AO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , REJEITA-SE A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPROVADA A CULPA PELA MA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS, LICITA E A RESCISAO DO CONTRATO POR PARTE DO PROPRIETARIO, DEVENDO O EMPREITEIRO RESPONDER PELAS CONSEQUENCIAS DO SEU INADIMPLEMENTO. LEGISLACAO: CPC - ART 508 . CF/88 - ART 22 . CPC - ART 302 . CC - ART 1242 . CC - ART 1247 . CC - ART 1229 . TJPR - AC 5540 , DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. JURISPRUDENCIA: TJPR - 4 CC, AC 10283 .

  • TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0054221-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELACAO - CONTAGEM DO PRAZO NAS COMARCAS DO INTERIOR, EM QUE AS INTIMACOES SÃO EFETUADAS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA - CARENCIA DE TRES DIAS UTEIS - EXCLUSAO DO DIA DA PUBLICACAO E INCLUSAO DO QUARTO DIA UTIL APOS A CARENCIA -ACORDAO NO.5540 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - INTEMPETIVIDADE - NAO CONHECIMENTO. NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANA, EM QUE AS INTIMACOES SÃO FEITAS ATRAVES DE PUBLICACAO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA CONTAGEM DOS PRAZOS "INCLUI-SE O PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE SE ENCERRA A DILACAO ESTIPULADA PELO ACORDAO NO. 5540 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA" (PARANA JUDICIARIO NO. 22/184). ASSIM, NAO MERECE CONHECIMENTO A APELACAO INTERPOSTA FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO COD. PROC. CIVIL, OBSERVADA A REGRA REFERIDA. LEGISLACAO: CPC - ART 508 CPC - ART 184 CPC - ART 183 CPC - ART 519, PAR 1 L 8177/91 - ART 10, PAR I E IV L 8177/91 - ART 20 E 21, PAR. UN. L 8177/91 - ART 23, PAR. UN. L 8177/91 - ART 24, PAR. UN. AC 5540 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. JURISPRUDENCIA: TJPR - AC 27 .362, 1 CC, IN "PARANA JUDICIARIO", 23/185 RT 683/156 MLH -

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Notícias que citam Conselho da Magistratura do TJPR

  • Eleição para Cúpula Diretiva, Ouvidoria e Conselho da Magistratura do TJPR será no dia 16 de novembro

    Serão escolhidos os ocupantes dos cargos da Cúpula Diretiva, Ouvidoria e Conselho da Magistratura do TJPR. A votação começa às 13h30... Conforme publicação do Diário Eletrônico do TJPR desta quinta-feira (20/10), que torna pública a intenção de concorrer dos Desembargadores candidatos à Cúpula Diretiva, Ouvidoria e Conselho da Magistratura... Eugênio Achille Grandinetti, Fernando Wolff Bodziak, Renato Braga Bettega e D´Artagnan Serpa Sá são os Desembargadores que concorrem à Presidência do TJPR

    Tribunal de Justiça do ParanáTribunal de Justiça do Paraná • 26/10/2016

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    Tribunal de Justiça do ParanáTribunal de Justiça do Paraná • 24/10/2016

  • Conselho da Magistratura julga pedidos de relotação dos Analistas Judiciários

    Conselho da Magistratura julga pedidos de relotação dos Analistas Judiciários Foram deferidos 16 pedidos de relotação Sex, 23 Nov 2018 17:46:00 -0200 Nesta sexta-feira (23/11), o Conselho da Magistratura... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários

    Tribunal de Justiça do ParanáTribunal de Justiça do Paraná • 23/11/2018

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Diários Oficiais que citam Conselho da Magistratura do TJPR

  • CNJ 17/08/2023 - Pág. 4 - Conselho Nacional de Justiça

    Diários Oficiais • 16/08/2023 • Conselho Nacional de Justiça

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE O TJPR SUBMETA AS DESIGNAÇÕES AO REFERENDO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 1... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE O TJPR SUBMETA AS DESIGNAÇÕES AO REFERENDO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 1... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. SUBMISSÃO DAS DESIGNAÇÕES DE AGENTES INTERINOS AO CONSELHO DA MAGISTRATURA. ÓRGÃO COMPETENTE NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL PARA REFERENDÁ- LAS

  • CNJ 24/08/2023 - Pág. 74 - Conselho Nacional de Justiça

    Diários Oficiais • 23/08/2023 • Conselho Nacional de Justiça

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  • CNJ 30/09/2020 - Pág. 8 - Conselho Nacional de Justiça

    Diários Oficiais • 29/09/2020 • Conselho Nacional de Justiça

    Instado a se manifestar, o tribunal requerido pondera que a decisão do Conselho da Magistratura do TJPR, impugnada nos autos, deu-se em estrito cumprimento à decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça... A requerente impugna decisão proferida pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, nos autos do Processo Administrativo n. 2017.0025761-7/00, rejeitou, por unanimidade... Alega nulidade da decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, datada de 20 de julho de 2018, que vedou a possibilidade de reescolha a todos os candidatos aprovados no

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