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Jurisprudência que cita Tratamento Isonômico

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260228 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PLANO DE SAÚDE) – MANUTENÇÃO DA VIÚVA E DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR – CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO – LEGISLAÇÃO QUE ASSEGURA A PERMANÊNCIA DO DEPENDENTE NOS PLANOS FAMILIARES E COLETIVOS EMPRESARIAIS – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PARA GARANTIA DO TRATAMENTO ISONÔMICO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS COLETIVOS POR ADESÃO – PRECEDENTES – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE TESTEMUNHA. TRATAMENTO ISONÔMICO. ART. 7º DO CPC . A declaração de perda da prova testemunhal pelo não comparecimento do depoente em audiência, com justificativa análoga à já utilizada pela parte contrária para obter adiamento de solenidades anteriores no curso do feito, implica violação do art. 7º do CPC , ante a ausência de tratamento isonômico das partes no exercício do contraditório. Cerceamento de defesa que impõe a reabertura da instrução.PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Modelos que citam Tratamento Isonômico

  • recurso administrativo PMPR - candidata reprovada no TAF

    Modelos • 02/11/2021 • Janquiel dos Santos

    Conclui-se ainda que o tratamento aplicado a todos os candidatos não foi isonômico, bem como não se pode ter uma precisão exata sobre o tempo cronometrado pela distância percorrida pela candidata. 5.

  • Decisão - Procedimento fora do Rol da ANS

    Modelos • 04/06/2019 • Luiz Mário Moutinho

    a ela deferido para preservar o tratamento jurídico e judicial isonômico... Os benefícios do tratamento pretendido vieram com as informações autorais e para o Juízo, leigo em medicina, não se revelam de elevada significância quando observados por um espectro mais amplo do que... sistema, especialmente se levado em consideração o seu efeito multiplicador, na medida em que, em tese, todos os beneficiários do plano da qual a parte autora é integrante têm o mesmo direito ao tratamento

  • Modelo de Petição - Garantia da Ordem - Art. 142 da CF/88

    Modelos • 17/11/2022 • Ricardo Cubas

    Eleitoral [relação nominal], que violaram diversos dispositivos normativos e princípios jurídicos, nos termos de fato e de direito a seguir delineados: 1 - DOS FATOS REFERENTES À VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ISONÔMICO... DESIGUAL PERPETRADO PELOS MINISTROS DO TSE QUE ADOTARAM POSTURA IMPARCIAL EM PROL DE UMA DAS CANDIDATURAS [Anexar comprovantes que indiquem que o TSE deu tratamento parcial em prol de candidatura do outro... QUANTIDADE DE INSERÇÕES NO HORÁRIO GRATUITO EM RÁDIOS [anexar a decisão monocrática do ministro do TSE que arquivou representação referente à desigualdade nas inserções eleitorais nas rádios] 1.7 – TRATAMENTO

Diários Oficiais que citam Tratamento Isonômico

  • STJ 30/04/2024 - Pág. 31934 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    aponta tratamento não isonômico entre credores da mesma classe... Ocorre que a tese não merece prosperar posto que a aventado tratamento não isonômico de fato não se configurou, na medida em que todos os credores que optarem em continuarem com a parceria com as sociedades... não isonômico entre os credores da mesma classe O plano de recuperação judicial prevê proposta diferenciada de pagamento aos credores fornecedores de bens e serviços o que, sob a ótica da parte agravante

  • DJGO 09/05/2024 - Pág. 15489 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO EM RELAÇÃO A OUTROS MILITARES QUE ATUARAM NA MESMA OPERAÇÃO POLICIAL... TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO EM RELAÇÃO A OUTROS MILITARES QUE ATUARAM NA MESMA OPERAÇÃO POLICIAL... TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO. ATO DE BRAVURA RECONHECIDO EM RELAÇÃO A OUTROS MILITARES QUE ATUARAM NA MESMA OPERAÇÃO POLICIAL

  • TST 30/08/2023 - Pág. 5087 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    isonômico aplicado... Contudo, assim não decide a d. maioria desta Turma Julgadora, que entende por examinar a questão sob a ótica do tratamento isonômico de forma diversa, adotando os seguintes fundamentos: Cumpre inicialmente... O enquadramento na categoria dos empregados da tomadora não comporta debate do ponto de vista da legislação sindical, pois estribado em fundamento diverso, qual seja, no direito ao tratamento isonômico

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