Sindicância Sumária em Todos os documentos

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Notícias que citam Sindicância Sumária

  • Tribunal institui Comissão Permanente de Sindicância

    Comissão amigo intimo, inimigo notório, cônjuge, companheiro ou parente do indiciado, até o terceiro grau consanguíneo ou por afinidade, bem como, aqueles que atuaram na fase preliminar de instrução Sumária... O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou resolução normativa que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que terá a incumbência de zelar pelo cumprimento da... O regulamento da Comissão determina que para presidir a Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo o servidor precisa ter formação profissional igual ou superior a do indiciado

  • CNJ arquiva sindicância contra dois juízes de MT

    Diante do conteúdo das informações, Dipp determinou o arquivamento das sindicâncias... A Delegacia da Receita em Cuiabá concluiu: na análise sumária realizada não constatamos indício de evolução patrimonial incompatível nos anos-calendários de 2004 a 2008... O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou o arquivamento de sindicâncias instauradas, individualmente, contra os juízes de Mato Grosso Antônio Horácio da Silva Neto e Marcelo Ribeiro

  • Senha persecutória: o caso das offshores

    Não há crime quando se tratar de sindicância ou investigação preliminar sumária, devidamente justificada." 2 "Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada

Jurisprudência que cita Sindicância Sumária

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20198160004 Curitiba XXXXX-85.2019.8.16.0004 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. FUNÇÃO DE PROFESSOR. SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR CONDUTAS IRREGULARES E QUE CULMINOU NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO REVISAR O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. INCUMBE AO PODER JUDICIÁRIO APENAS A ANÁLISE DA LEGALIDADE DO ATO. PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO APLICADA. ART. 17, III DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 108/2005 C/C O ART. 293, V, E DA LEI ESTADUAL Nº 6.174/70. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - XXXXX-85.2019.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 23.11.2021)

  • TRT-20 - Recurso Ordinário: RECORD XXXXX00900220009 SE XXXXX-2009-002-20-00-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SINDICÂNCIA SUMÁRIA - FALTA DE OITIVA DA RECLAMANTE - APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA - INFRIGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADECorreta a decisão que declarou nula a sindicância sumária aberta para apuração de eventuais responsabilidades de empregados da empresa reclamada, que culminou na aplicação da pena de advertência à autora, sem que tenha sido ouvida nos autos, em flagrante infringência aos princípios constitucionais da igualdade, do contraditório e da ampla defesa.

  • TRT-20 - Recurso Ordinário: RECORD XXXXX20095200002 SE XXXXX-73.2009.5.20.0002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SINDICÂNCIA SUMÁRIA - FALTA DE OITIVA DA RECLAMANTE - APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA - INFRIGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADECorreta a decisão que declarou nula a sindicância sumária aberta para apuração de eventuais responsabilidades de empregados da empresa reclamada, que culminou na aplicação da pena de advertência à autora, sem que tenha sido ouvida nos autos, em flagrante infringência aos princípios constitucionais da igualdade, do contraditório e da ampla defesa.

Diários Oficiais que citam Sindicância Sumária

  • DOERJ 25/04/2024 - Pág. 51 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

    Sindicância R esumo dos fatos XXXXX-00065/2023 T ocorrida na data na município do Rio de Janeiro, RJ. rata-se de Sindicância Sumária pela DGCOR-LD, objetivando apurar ato de bravura, de 10/02/2023, fruto... SUMÁRIA"... Sumária apuratória de ção: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SU-promoção por Ato de Bravura nº 054-11930/2022 recebida por este MÁRIA"

  • TST 16/12/2022 - Pág. 21196 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 15/12/2022 • Tribunal Superior do Trabalho

    Esta Etapa se prolonga até o término da Apuração Direta, Sindicância Sumária ou Sindicância por Comissão... Declaração", bem como que "Na etapa em que se encontra o andamento da Sindicância Sumária, não é permitido dar vistas ao processo" (fl. 144 dos autos da Sindicância Sumária - CD que acompanha estes autos... DISCIPLINAR 5.1Pode se desenvolver em duas modalidades: Sindicância Disciplinar Sumária ou Sindicância Disciplinar por Comissão. 5.1.1A Sindicância Disciplinar desenvolver-se-á em duas etapas, uma Preliminar

  • DOM-POA 20/11/2023 - Pág. 20 - Executivo - Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    Diários Oficiais • 19/11/2023 • Diário Oficial do Município de Porto Alegre

    para apurar sumariamente os fatos ocorridos no Processo SEI XXXXX-2, em conformidade com o Decreto nº 21.104, de 07 de julho de 2021, Art 3º, I, pela Comissão Permanente de Sindicância (CPS)... INSTAURA o Processo de Investigação Preliminar Sumária, para apurar sumariamente os fatos ocorridos no Processo SEI XXXXX-0, em conformidade com o Decreto nº 21.104, de 07 de julho de 2021, Art... 3º, I, pela Comissão Permanente de Sindicância (CPS) da Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos - SMSURB, designada pela Portaria XXXXX, de 22/09/2023, através da Portaria XXXXX de 16/11/2023

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