Direção Sob o Efeito de Álcool em Modelos

Importante observar que o condutor tem boa vida pregressa, não tendo histórico de direção sobre efeito de álcool, ou qualquer ato que desabone sua conduta, devendo ser tal fato considerado visto que mesmo... Ademais a suposta infração ocorreu em maio de 2015, tendo transcorrido mais de três anos do fato, fazendo que sanção aplicada em data tão longínqua não tenha o efeito pedagógico desejado, mas apenas efeito... Sendo assim não merece prosperar a referida penalidade pois o artigo acima transcrito dispõe que será atuado aquele que dirigir sob influência de álcool

Não há que se falar em recusa do exame de sangue, um dos meios comprobatórios de direção sob influência de álcool, uma vez que não houve qualquer encaminhamento... Inúmeras são as causas determinantes de acidentes automobilísticos e entre elas está a de o motorista dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa... Desta forma, o denunciado conduzia veículo automotor sob a influência de substância entorpecente, de efeitos análogos ao álcool, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. [...]

em nenhuma dos questionamentos acerca do comportamento, capacidade, orientação e demais aspectos do condutor resultaram positivos, de modo que o CONDUTOR ESTAVA PLENAMENTE CAPAZ E DILIGENTE na sua direção... Desse modo, não sendo constatado formalmente que o cidadão conduzia veículo automotor sob sinais externos de álcool ou substância psicoativa, não há infração de trânsito. [...]... Por conseguinte, requer seja concedido o efeito suspensivo ao julgamento da infração , abstendo-se o órgão competente de efetuar a imposição de qualquer penalidade dela advinda. IV

vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. § 3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito... conduzindo o veículo quando acontecera tal abordagem, o carro estava imóvel, apenas em seguida que saiu do local, e a polícia em busca, pois havia um hipotético delito de desobediência, tanto é que na direção... de atividade psicomotora alterada pelo uso de álcool

de perigo concreto indeterminado, exigindo não apenas a comprovação de que o motorista dirigia sem habilitação ou sob o efeito de álcool, mas que, concretamente, essas condutas se revelem perigosas à... APELAÇÃO CRIMINAL XXXXX-1/001 CRIMES DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULOSEM HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXAME DE COMPROVAÇÃO DO NÍVEL DE ÁLCOOL NO SANGUE E DE DANO POTENCIAL... Sendo assim, no caso em apreço, somente se tivesse havido direção anormal, poderia se falar em ofensa a bem jurídico (segurança viária)

Vejamos, agora, a prova pericial: Com efeito, o exame laboratorial realizado no sangue coletado do ofendido acusou 2,58 gramas de álcool etílico por litro de sangue ou 2,39 ml/l (transformando-se uma medida... Observa-se que os dois caminhões vinham um atrás do outro, na mão de direção correta... Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Absolvição. Não existem provas de ter o acusado concorrido para o crime

Não há que se falar em recusa do exame de sangue, um dos meios comprobatórios de direção sob influência de álcool, uma vez que não houve qualquer encaminhamento... Não obstante a necessidade de suspeita de ingestão de álcool enquanto na direção, não há qualquer anotação no sentido de que no momento da autuação havia sinais de embriaguez ou mesmo de recipientes de... Quanto ao teor do § 3º do art. 277 quando dispõe que serão aplicadas as penalidades de direção sob influência de álcool a quem se recusar a submeter-se aos exames pertinentes, lembre-se que por regra de

Nestes termos, o artigo 165 do CTB , dispõe que será autuado aquele que dirigir sob influência de álcool... Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: ( Alterado pela L-011.705-2008 ) Infração– gravíssima; Penalidade– multa (cinco vezes) e suspensão... referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro , que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool

de perigo concreto indeterminado, exigindo não apenas a comprovação de que o motorista dirigia sem habilitação ou sob o efeito de álcool, mas que, concretamente, essas condutas se revelem perigosas à... Sendo assim, no caso em apreço, somente se tivesse havido direção anormal, poderia se falar em ofensa a bem jurídico (segurança viária)... Neste sentido nos socorre o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com as seguintes decisões: "CRIMES DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULOSEM HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE

mero transporte dessas bebidas no interior do carro do réu, não se faz presumir que ele esteja sob os efeitos do álcool... é proibida pelo direito penal, pois visa prejudicar o réu, isto é na época dos fatos o entendimento que deveria ser adotado é o caput do art. 303 do CTB que diz: Praticar lesão corporal culposa na direção... deve apontar na sua denúncia três elementos que são: capacidade psicomotora alterada; ação do álcool ou outra substância psicoativa e provar a influência do álcool