TCE-PR - : XXXXX
Prestação de Contas da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
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Prestação de Contas da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REGULARIDADE. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
Prestação de Contas anual da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
SINTESE PROCESSUAL A Requerente ingressou com ação de APOSENTADORIA ESPECIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE em desfavor da entidade e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba... Foram apresentados documentos bem como mídia digital para comprovar o pedido de aposentadoria especial... Desta forma, a autora tem direito a aposentaria especial ( CF , art. 40 , § 5º ), razão pela qual o não consentimento de sua aposentadoria revela-se como uma medida arbitrária e descabida
especial proposta por em face de e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba/SP - CAPSTUBA, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para impor o recálculo da aposentadoria... direito a seguir aduzidas: Por força da R. sentença : Posto isso, com fundamento no artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação revisional de aposentadoria... Assim, requer a intimação da ré, ora executada para apresentação dos cálculos no prazo dia 30 (trinta) dias úteis, assim como comprovar que implantou a aposentadoria com cálculos integrais, , nos moldes
RESUMO DO REQUERIMENTO: - Aposentadoria; - A Autora é professora; - concessão de aposentadoria especial 25 anos trabalhado mais 50 anos de idade; , brasileira, casada, maior, professora, portadora do RG... RODRIGO PC.iLITORI & REJ 12 11 ( YiNAPI VIEIRA Desta forma, requer a concessão da aposentadoria especial em favor de LUCIA FEITOSA DE CAMARGO. Termos em que, p. deferimento... nº e inscrita no CPF sob o nº , residente na CEP , vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, requerer APOSENTADORIA ESPECIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Evidencia-se, ainda, que o pagamento do benefício era feito em agência bancária da Caixa Econômica Federal (fl. 18/20), passando a ser feito, no entanto, no Banco do Bradesco (fl.43) após o atraso. 6... desde data..., na proporção quantitativa de 100% da renda média que seria a aposentadoria da ex-segurada. 1.2 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, pugna o Autor à concessão da Assistência... Devendo ser fixado como termo a quo para pagamento dos valores retroativos desde ..., na proporção quantitativa de 100% da renda média que seria a aposentadoria da ex-segurada. 3.5 DAS PROVAS DA RELAÇÃO
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro... cinquenta por cento) do AUXÍLIO EMERGENCIAL, constantes em nome do Executado, quanto bastar para o adimplemento do débito alimentar, despesas e honorários advocatícios; Requer a expedição de ofício à Caixa... ALIMENTADO) , menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, CICLANA DE TAL , já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua procuradora, na ação de cumprimento de título judicial – pensão
/aposentadoria do Requerido, a serem depositados na Conta bancária da genitora do Requerente, ser transferido na conta (...), Banco nº (...) perante a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em nome da genitora do requerente... os 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento do Requerido , para comprovação de sua renda, sendo comprovado o rendimento, requer o desconto diretamente da pensão/aposentadoria no percentual de 30%... V - DA INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS NO 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DO REQUERIDO: As provas trazidas demonstram que o Requerido ALÉM DE RECEBER PENSÃO/APOSENTADORIA DO INSS, TEM UMA PROPRIEDADE