Natureza Jurídica da Competência em Artigos

Hoje dissertaremos acerca da natureza jurídica do tributo e sobre a competência tributária... NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO (ART. 4º DO CTN) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: (art. 4º do CTN) 1... (art. 4º, II do CTN) Essa definição legal prevista no art. 4º do CTN consegue abranger a natureza jurídica da maioria dos tributos

RESUMO A natureza jurídica do pedágio é um tema de grande controvérsia no Direito Tributário... A natureza jurídica do pedágio é de preço público, tendo em vista que o pedágio se adequa ao preço público... Através deste estudo será possível descobrir qual a natureza jurídica mais apropriada para o pedágio. Palavras-chave: pedágio, tributos, preço, público

Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil como autarquia “sui generis” definida no julgamento da ADI 3.026/DF , afirmou, em parecer... ADI 5.367 Fonte: conjur Supremo precisa rever natureza jurídica “sui generis” da OAB, diz Janot #FimDaReservaDeMercadoDaOAB Inacio Vacchiano | 22/07/2016 às 16:35 | Tags: #FimDaReservaDeMercadoDaOAB |... Além disso, a entidade tem prerrogativas somente aplicáveis a entes públicos, como imunidade tributária e sujeição a competência da Justiça Federal, embora não se enquadre, segundo o entendimento do STF

O que originou a divergência do conflito de competência foi, exatamente, a dúvida relacionada à natureza jurídica das criptomoedas... Contudo, não foi definida sua natureza jurídica. Tanto a União Europeia quanto os Estados Unidos também deixaram a questão em aberto... Na resolução do Conflito de Competência 161.123/SP, o STJ definiu que a competência para julgar os crimes que envolvam criptomoedas deve ser atribuída à justiça estadual

NATUREZA JURÍDICA DA MP Como muitos temas do direito brasileiro, a natureza jurídica da medida provisória ainda é uma questão controvertida, onde a discussão é se ela é ou não um ato legislativo... LIMITAÇÃO DE MATERIA Como cada ato normativo detém sua competência, com a medida provisória não é diferente... o presente estudo tem como objetivo explicar seus conceitos, efeitos e base histórica, de forma que quando vierem notícias a respeito de uma emissão deste objeto todos compreendam seus limites e competências

Dessa forma, é imprescindível e relevante verificar a natureza jurídica dos atos emanados pelo Tribunal de Contas da União, especialmente em suas áreas de atuação... Nesta perspectiva, é fundamental especificar que o alcance a ser auferido é que ocorra o exercício do poder geral de cautela, advindo em suprimento aos princípios constitucionais de segurança jurídica... Assim sendo, essa possibilidade de sustação cautelar dos atos administrativos lesivos aos interesses públicos constitui desdobramento do dever de zelo ao patrimônio público exclusivo e competência do Tribunal

independentes e harmônicos entre si, a jurisdição é verdadeiro monopólio do Estado, que, por meio do Judiciário, aplica a lei, coativa e contenciosamente, ao caso concreto.[14] Nesse diapasão, a natureza jurídica... É antiga a discussão acerca da natureza jurídica da arbitragem, sendo certo que a doutrina se divide em basicamente três teorias: a privatista/contratual, a publicista/jurisdicional e a mista... Segundo ele, “a arbitragem tem natureza jurídica mista, sui generis, contratual em seu fundamento, e jurisdicional na forma da solução de litígios e nas consequências que provoca no mundo de Direito”.[

Ao atribuir natureza jurídica e caráter essencial às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia, a norma não apenas invade a competência da União... Em sua defesa, os defensores da norma alegam que o legislador estadual possui competência para organizar suas instituições e que a atribuição de natureza jurídica e caráter essencial à função do Delegado... Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5528/TO, proposta pelo Procurador-Geral da República, questiona a constitucionalidade do artigo 90-A da Constituição do Estado do Tocantins, que dispõe sobre a natureza jurídica

Natureza jurídica da execução penal Questão das mais divergentes é a classificação da execução penal quanto a sua natureza jurídica... Natureza Jurídica da Execução Penal. Conclusão. Referências... PALAVRAS-CHAVES : execução penal; natureza jurídica. ABSTRACT: This article sought to make an analysis on a relevant point about the penalty and its criminal execution

A competência ratione materiae, via de regra, é questão anterior a qualquer juízo sobre outras espécies de competência e, sendo determinada em função da natureza jurídica da pretensão, decorre diretamente... NATUREZA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL... NATUREZA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 1