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18 de novembro de 2017
Aborto criminoso

Aborto criminoso

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Resultados da busca Jusbrasil para "Aborto criminoso"

Aborto não criminoso

1) Aborto terapêutico com a intervenção médica. 2) Quando o abortamento se dá de forma espontânea..., considerado não criminoso e comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso... antes de seu afastamento. Não será ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 21768720125020312 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO - PRÉVIO INDENIZADO. ABORTO ESPONTÂNEO . NÃO CRIMINOSO. MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO . INDENIZAÇAO EQUIVALENTE. Preenchidos os pressupostos objetivos de concessão da estabilidade provisória da empregada gestante (a concepção no decorrer do pacto laboral e efetivada a dispensa sem justa causa), tendo , ou não , ciência o empregador, tem direito ela à garantia de emprego, desde a concepção até cinco meses após o parto , ex vi do art. 10, II, b, do ADCT, ou à indenização equivalente se já exaurido o aludido período, inclusive se a concepção se dá por ocasião do aviso - prévio indenizado, pois tal fato não tem o condão de excluir o direito da empregada gestante à estabilidade provisória, nos exatos termos do art. 391-A da CLT , recentemente incluído pela Lei 12.812 , de 16/5/2013. Considerando que a estabilidade em tela visa a garantir a subsistência do nascituro, desde a concepção até seus primeiros meses de vida, e, no caso dos autos, ter ocorrido aborto espontâneo, não criminoso, essa garantia deve compreender o período entre a data da dispensa e a interrupção da gravidez e mais duas semanas de repouso remunerado, segundo dispõe o art. 395 da CLT , de forma indenizada, porquanto exaurido o período estabilitário. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Justiça começa audiência de réus acusados de atuar em clínicas de aborto clandestinas

, considerada a maior já realizada contra clínicas clandestinas de aborto no país. Os réus respondem... por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha, aborto provocado por terceiro, ocultação... de cadáver e aborto ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 27/04/2015

CNBB: decisão descarta ser humano

em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias..., permitir o aborto nesses casos é descartar um ser humano frágil e indefeso. A gestação de uma criança... com anencefalia é um drama ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 13/04/2012

Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 12/04/2012

Elementos da Responsabilidade do Médico

mais grave, como, por exemplo, o aborto criminoso ou a eutanásia. 3. A culpa. Consiste na ausência

Artigo • Túlio Samarone de • 06/04/2015

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1892520125010221 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: ESTABILIDADE GESTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO PARTO OU DE OCORRÊNCIA DE ABORTO NÃO CRIMINOSO. A estabilidade gestante prevista na letra 'b' do inc. II do art. 10 do ADCT, é instituto jurídico de proteção ao nascituro. O Art. 395 , da CLT prevê, ainda, que em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Não comprovadas nenhuma dessas hipóteses impõe-se o indeferimento da indenização perseguida. Recurso a que se nega provimento.

STF decide que é possível aborto de fetos anencéfalos

pode ser taxada de aborto, criminoso ou não". O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável... o julgamento do aborto da anencefalia Mendes é o 7º a votar a favor da interrupção de gravidez.... "O aborto de anencéfalos ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 12/04/2012

Autorizar aborto é descartar um ser humano frágil e indefeso, diz CNBB

configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou... com anencefalia. No entendimento da entidade, permitir o aborto nesses casos é descartar um ser humano... para a mãe. ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 13/04/2012

Oitavo ministro do STF vota favorável ao aborto de anencéfalos

de práticas abortivas. A morte se revela atípica e não pode ser taxada de aborto, criminoso ou não... Decisão não deve considerar só lado médico; ouça Blog: Para entender o julgamento do aborto ". Não seria assim, defendeu, a criação ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 12/04/2012

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