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Jurisprudência que cita Rixa Crime

  • STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-53.2014.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE RIXA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. CRIME DE RIXA DECLARADO PRESCRITO PELA ORIGEM. 1. Inexistência de quadro de ilegalidade na condenação do paciente por rixa e homicídio simples. Reconhecida pelo Júri a identificação do agente autor da morte, tem-se, para ele, a existência de dois crimes autônomos: a rixa, da qual participaram todos os agentes, e o homicídio por ele cometido. 2. O paciente se defende dos fatos e em nenhum momento deixou de combater a imputação. De todo modo, carece de interesse, ao menos nesta via, a controvérsia a respeito da quesitação do crime de rixa, ante o reconhecimento da prescrição desse delito. 3. Ordem denegada.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME. RIXA ENTRE OS ENVOLVIDOS. FUNDAMENTO IDÔNEO. 1. O Tribunal de origem manteve a exasperação da pena-base, em relação aos motivos do crime, ressaltando que "o réu e a vítima teriam desentendimentos anteriores", e "seriam conhecidos na região pelo envolvimento com o tráfico de drogas"", sendo destacado"que o réu já teria atentado contra a vida da vítima em outra oportunidade, fatores que demonstram a existência de rixa entre eles", o que configura motivação suficiente para valoração negativa da vetorial, porquanto configurada maior gravidade concreta, que extrapola o tipo penal. 2. Agravo regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. RIXA ANTERIOR COM O FILHO DA VÍTIMA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença. 2. No caso dos autos, depreende-se que as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a preservação da qualificadora do crime de homicídio atribuído aos recorrentes, reportando-se à existência de rixa anterior entre os réus e o filho da vítima, pressupostos fáticos que autorizam a sua apreciação pela Corte Popular. 3. Não há necessidade da denúncia relatar detalhadamente as razões, circunstâncias, meio de execução ou resultado da desavença anterior indicada à configuração do motivo torpe. 4. Apresentado fato concreto, a verificação de ser ele razão abjeta ou não à prática do homicídio é matéria afeta ao Conselho de Sentença. 5. Agravo desprovido.

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Diários Oficiais que citam Rixa Crime

  • DJGO 07/03/2024 - Pág. 173 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 06/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Convém destacar, no caso, que a narrativa fática não corresponde ao crime de rixa... A objetividade jurídica do crime de rixa é a incolumidade física e mental da pessoa humana... Trata-se, como já dito, de denúncia por prática de crime previsto no artigo 137 do Código Penal Brasileiro, in verbis: Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção

  • DJGO 16/11/2023 - Pág. 16179 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 15/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A objetividade jurídica do crime de rixa é a incolumidade física e mental da pessoa humana... Convém destacar, no caso, que a narrativa fática não corresponde ao crime de rixa... Rogério Sanches Cunha, citando Greco, ensina: Crime comum, o delito de rixa pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do sexo ou idade, não se exigindo, portanto, qualquer qualidade ou

  • DJGO 27/03/2023 - Pág. 26305 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 26/03/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    O crime de rixa é caracterizado por participação em briga generalizada ou tumulto, envolvendo agressão ou violência física... Logo, entendo que prospera a tese de defesa, quanto a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o de crime de rixa, tendo em vista a não caracterização do animus necandi, ou seja, da intenção... O delito de rixa é caracterizado pela seguinte conduta: Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa

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Doutrina que cita Rixa Crime

  • Capa

    Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

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    Rixa (Art. 137)

    Há uma presunção absoluta de perigo que é gerado pela existência da rixa 16 . Em outros termos, cuida-se de crime de perigo abstrato . A doutrina majoritária não admite tentativa no crime de rixa... A rixa não era tratada como crime autônomo nas legislações antigas. O Direito Romano somente tratava da rixa se nela ocorresse um homicídio... A rixa simulada não atrai a incidência do art. 137 do Código Penal , não constituindo crime

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  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 121 a 154-A do Cp

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Rixa (Art. 137)

    Há uma presunção absoluta de perigo que é gerado pela existência da rixa 16 . Em outros termos, cuida-se de crime de perigo abstrato . A doutrina majoritária não admite tentativa no crime de rixa... A rixa simulada não atrai a incidência do art. 137 do Código Penal , não constituindo crime... Considerações iniciais Rixa é uma luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas 1 . A rixa não era tratada como crime autônomo nas legislações antigas

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  • Capa

    Direito Penal: Parte Especial: Arts. 121 a 154-B

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Rixa (Art. 137)

    Há uma presunção absoluta de perigo que é gerado pela existência da rixa 16 . Em outros termos, cuida-se de crime de perigo abstrato . A doutrina majoritária não admite tentativa no crime de rixa... A rixa simulada não atrai a incidência do art. 137 do Código Penal , não constituindo crime... Considerações iniciais Rixa é uma luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas 1 . A rixa não era tratada como crime autônomo nas legislações antigas

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