Candidato Inelegível em Todos os documentos

Afirma que a insistência do grupo político no registro da chapa composta por candidato inelegível constitui fraude, uma vez que era conhecida, no caso de eventual nulidade do pleito, a possibilidade de... -, a tese fixada pelo TSE interdita qualquer candidato que tenha dado causa a anulação do pleito, e não apenas aquele pessoalmente declarado inelegível ou carecedor de condição de elegibilidade, em decorrência... inelegível para manter o poder nas mãos de oligarquia familiar

O deixa inelegível. (...)... inelegível para fazer uma disputa... Advogado - Fábio, o atual prefeito está inelegível, ele é ficha suja

Da Declaração de inelegibilidade de Candidatos... inelegíveis na forma descrita no Estatuto Social do Sindicato... Do Pedido Liminar - Suspensão O pedido liminar de suspensão da posse dos candidatos eleitos a dirigentes sindicais, foi indeferido, nos termos da decisão de fls. 51/52

A teor do art. 1º , II , l, da LC 64 /90, são inelegíveis ‘os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito...  DA TEMPESTIVIDADE Tempestiva é a presente contestação, tendo em vista que a notificação fora recebida pelo Candidato Impugnado em 03/10/2020 via correio eletrônico; assim, o prazo legal de 07 (sete... O agravante não apresentou notícia ou contraprova a apontar que o candidato exerceu as funções públicas no período de três meses anteriores ao pleito [...]". (Ac. de 13.11.2018 no AgR-RO nº , rel

Logo, o candidato é inelegível nas eleições de 2020, em razão da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º , inciso I , alínea e, da Lei Complementar nº 64 /90... desta forma, inelegível até 06.05.2023... São inelegíveis: I - para qualquer cargo: [...] e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8

No tocante ao perigo da demora , vale ressaltar a sua presença, tendo em vista TRATAR-SE DE CANDIDATO ELEITO... Ora, como é que o indivíduo está inelegível, mas a sua inelegibilidade não é contada para abater no prazo a que foi condenado... Breve síntese do caso do Prefeito eleito sub judice de Angelica/MS Na origem, foram apresentadas impugnações ao registro de candidatura do ora Requerente, Sr. , candidato eleito sub judice ao cargo de