Antinomia em Artigos

Como pontua Sergio Gabriel Torres quando diz que: “a inflação penal gera a impossibilidade de conhecer todas as proibições e mandatos existentes.” [1] Bobbio define a antinomia como: “situação que se verifica

ANTINOMIA. INTRODUÇÃO A pesquisa proposta neste resumo enquadra-se na área do Direito Digital em comunhão com o Direito Constitucional.

As antinomias são de dois tipos: antinomia aparente e antinomia real . Nas antinomias reais, o sujeito não pode agir em acordo com ambas as regras... Como resolver a antinomia real... Já as antinomias aparentes se resolvem de maneira sistêmica

Uma teoria é boa quando tem consistência interna e confirmação externa (Albert Einstein) As contradições internas de um sistema (agonistas vs antagonistas ) devem ser somente as necessárias à homeostase; fora disso, deixa de ser um sistema (Ecelso Zanato) Em lógica formal e em filosofia, princípio é uma proposição informadora de todo um sistema, este entendido como um todo organizado, coerente e solidário. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, distingue o que é sistema e o que são valores, e propõe uma sistematização neutra, com lógica funcional interna, na qual podem ser inseridos os valores que cada sociedade em cada tempo escolher; Kelsen não entra na discussão axiológica. O sistema proposto funda-se numa norma básica ( Grundnorm ), um conjunto enxuto de princípios, dos quais podem ser derivadas normas específicas, de hierarquia necessariamente inferior, em camadas horizontais e em especializações verticais. Esta é a chamada pirâmide de Kelsen . A beleza da proposição de Kelsen

Quando se trata da resolução de conflitos de antinomias, exceto no caso da antinomia real ou em casos onde não exista um critério pré definido, onde a solução é a construção de um critério a cargo do interprete... A norma só tem valor se pertencer a um ordenamento jurídico, e que pertença ao mesmo não havendo antinomia jurídica... Obrigamos nós a extinguir de forma irrelevante todas as antinomias existentes, dando total prioridade à interpretação dentro dos possíveis meios herméticos

O presente artigo trata-se do estudo e análise da antinomia entre os artigos 354, 1.009 § 3º e artigo 1.015, inciso XIII todos do Código de Processo Civil, visto que antinomia ocorre quando existente incompatibilidade... Nesse sentido, Tércio Sampaio FERRAZ JÚNIOR, entende por antinomia jurídica, vejamos: “[...] a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes... Nessa linha, e compreendendo que antinomia em breve síntese trata-se da contrariedade existe entre normas validas, passamos ao estudo e análise dos artigos 354, 1.009 § 3º e artigo 1.015, inciso XIII todos

A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão)

A antinomia jurídica entre a MPV e a Lei Ordinária, não poderá ser solucionado pelo critério hierárquico, pois aprovada dará origem a um dispositivo de mesmo nível... O da especialidade, também não poderá usado na antinomia instalada, pois ambas as leis tratam da mesma matéria, não há diferença no nível de especialidade entre estas normas... O conflito poderá ser resolvido, no caso de eventual aprovação da Medida Provisória e a sua conversão em Lei. (2) A antinomia está posta: De um lado uma MPV, em 28 de dezembro de 2023, não sendo o melhor

Logo no primeiro artigo da LIA , nos §§ 2º e 3º, observamos uma antinomia real... Dessa forma, a doutrina costuma classificar as antinomias em aparentes ou reais... Sobre as antinomias, o Professor Flavio Tartuce explica que A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá

Antinomia. Autonomia... desde o conceito de federação, passando também pela autonomia de auto-organização dos entes federativos e da análise das competências dos mesmos, busca este trabalho mostrar uma solução teórica para a antinomia