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AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O sistema da livre convicção motivada consagrou a liberdade coerente quanto à valoração da prova. Não é preciso ao Julgador subordinar-se a todos os tipos de prova produzida ou que se pretendia produzir, quando já formada sua convicção. Negativa de prestação jurisdicional que não se verifica. Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O sistema da livre convicção motivada consagrou a liberdade coerente quanto à valoração da prova. Não é preciso ao Julgador subordinar-se a todos os tipos de prova produzida ou que se pretendia produzir, quando já formada sua convicção. Negativa de prestação jurisdicional que não se verifica. Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O sistema da livre convicção motivada consagrou a liberdade coerente quanto à valoração da prova. Não é preciso ao Julgador subordinar-se a todos os tipos de prova produzida ou que se pretendia produzir, quando já formada sua convicção. Negativa de prestação jurisdicional que não se verifica. Agravo não provido.
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
que a valoração seja motivada... sempre constando do julgamento os motivos que o levaram àquela conclusão. 5 O sistema da prova livre não se confunde com o da íntima convicção... A prova livre: a valoração da prova enquanto dinâmica axiológica fundamentada desenvolvida pelo juiz Basicamente, a valoração da prova desenvolve-se sob os sistemas da prova livre, da íntima convicção
É que o convencimento não é “livre”, mas limitado pelos elementos constantes nos autos. Assim, o sistema da persuasão racional põe limites à atuação do juiz... O NCPC mantém o sistema da persuasão racional para a apreciação da prova pelo juiz, tendo o legislador suprimido em diversas ocasiões o termo “livre” quando se refere ao convencimento do magistrado –... Fazê-lo, seria propor um retorno ao sistema de prova legal
Livre apreciação. Limites. Questão de natureza técnica. O princípio da livre apreciação da prova, por força do qual o juiz não está adstrito ao laudo não é absoluto... desses argumentos de ordem técnica, promove, adequadamente, a isonomia entre as partes ( CPC/1973 , art. 125 , I ; NCPC , art. 139 , I), bem como ressalta o princípio da solidariedade, presente, no sistema... Não há risco de arbítrio, porque a decisão judicial, ao proceder a distribuição dinâmica, deve sempre ser, rigorosamente, motivada ( CF , art. 93 , IX ; NCPC , art. 373 , § 1.º)
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
É importante ressaltar que o livre convencimento em nada se relaciona com a livre convicção... ou todas as demais provas. 58 Diante disso, entendemos que o sistema da livre convicção atropela o princípio do contraditório, além de que, caso o magistrado se convença a partir do seu próprio testemunho... convicção, desde que motive as razões de seu convencimento (princípio do livre convencimento motivado). 45 3
e elenca, também, a presunção legal e ficção legal como expedientes para estabelecer a verdade dos fatos independentemente de comprovação. 11 A presunção (legal) conduziria o juiz, pela lei, a uma convicção... Conclusão Diante da máxima “Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt”, em tradução livre: “Nada alegar e alegar e não provar querem dizer a mesma coisa”, deve-se estudar o tema da prova com base... São Paulo: RT, 2015. p. 984) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça apontaria em sentido contrário: “Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão
Arruda Alvim Doutor e Livre-Docente pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Civil da pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP... Ainda, que não existisse esse texto, há a previsão de nulidade por lei infraconstitucional), como também era o sistema do CPC/73... Da cláusula geral do devido processo legal é possível extrair a regra de que a decisão judicial deve ser motivada, por exemplo. Sobre o tema, cf.: MARTINS-COSTA. A boa-fé no direito privado
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Entende-se que o Processo Civil, em seu art. 371, seguiu o sistema da persuasão racional que pressupõe, não a livre convicção ou livre convencimento, mas, uma livre apreciação motivada que representa verdadeira... Taruffo 46 considera tanto o sistema da prova legal como o sistema de livre convicção, formas de irracionalidade de avaliação... Livre convencimento O sistema da prova legal foi substituído pelo da livre convicção no século XVIII, em que o juiz era livre para apreciar as provas produzidas
Um segundo ataque se refere à perda de centralidade do princípio do livre convencimento motivado quando a decisão do juiz é motivada apenas sob o critério de prevalência da prova, ao que os defensores... Nem o sistema da prova livre conduz à verdade e nem o regime da prova legal conduz necessariamente ao erro, que decorre, por diversas vezes, da apreciação dos resultados da prova por parte do juiz... O sistema da livre apreciação da prova, visto por esse prisma, permite a discussão a respeito do ponto de carga da prova: qual é o ponto mínimo de valor de uma prova necessária para se alcançar a constatação
A ressalva a ser feita é no sentido de que o princípio da atendibilidade serve tanto ao momento da admissão da prova como ao momento da produção da prova, posto que se vincula ao princípio da livre convicção... Se houver omissão do compromisso, tal fato não invalidará o testemunho que está sujeito à avaliação do livre convencimento (art. 278 do CPC )... No dizer de Gorphe , citado por Ayarragaray quando defende um sistema de oralidade relativa, com a aceitação da prova testemunhal, nos diz: “Em concreto, para mim, nada tiram nem botam os sistemas em si
Fls.: 4 02- DA INSUSTENTABILIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA Sabe-se que no sistema processual brasileiro vige o princípio da livre convicção motivada, prevista no art. 371 do NCPC , o Juiz é livre na formação... da sua convicção desde que se atenha aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, isto é, tem que se ater a prova produzida nos autos e decidir de forma motivada, justificando, pautando nas provas... A reclamada é associada à Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE, conforme documento ID XXXXXc - fls. 189
Fls.: 4 02- DA INSUSTENTABILIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA Sabe-se que no sistema processual brasileiro vige o princípio da livre convicção motivada, prevista no art. 371 do NCPC , o Juiz é livre na formação... da sua convicção desde que se atenha aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, isto é, tem que se ater a prova produzida nos autos e decidir de forma motivada, justificando, pautando nas provas... A reclamada é associada à Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE, conforme documento ID XXXXXc - fls. 189
Insta salientar que o princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz (art. 131 do CPC ) consigna caber ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias... O sistema de liberdade conferido ao magistrado é denominado sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, previsto de forma principiológica no art. 371 do CPC/2015... o sistema da prova legal e o sistema do julgamento secundum conscientizam