Aposentadoria Funrural em Todos os documentos

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores... Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)... O tributo incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais, e é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União... sobre a folha de salários, passou a haver simetria entre os produtores rurais pessoas físicas em geral - empregadores ou não-empregadores". https://monitordigital.com.br/stfvlidaacobranapela-uniode-funrural-de-pessoafsica

O tributo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União... Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o PLS 132/2017 prevê a remissão e anistia para produtores rurais das dívidas com o Funrural... Os textos, que tramitam em conjunto, tratam, respectivamente, da anistia para produtores rurais das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e da autorização para que proprietários

descrita no item a supra, perfazendo o valor de (multa) e (juros); c)"Demonstrativo de Apuração Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador", pertinente à Contribuição Riscos Ambientais/Aposentadoria... C) FUNRURAL - A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RESOLUÇÃO 15/2017 DO SENADO FEDERAL A inconstitucionalidade do Funrural foi declarada pelo Senado Federal através da Resolução 15/2017... Veja-se, portanto, os equívocos no julgamento proferido pelo STF ao apreciar a contribuição do Funrural ao produtor rural pessoa física

Tribunal de Justiça firmou o entendimento, sob o regime do recurso repetitivo do art. 543-C do Código de Processo Civil , no sentido da não incidência do imposto de renda sobre complementação de aposentadoria... (Funrural é uma contribuição social) (grifo e parêntesis nossos) (.....) Seção II Da Exportação de Produtos Art. 170... que estaria assim, se apropriando de indébito parcial de tributo (contribuição social - Funrural), julgado inconstitucional pela Suprema Corte do Pais

descrita no item a supra, perfazendo o valor de (multa) e (juros); c)"Demonstrativo de Apuração Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador", pertinente à Contribuição Riscos Ambientais/Aposentadoria... C) FUNRURAL - A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RESOLUÇÃO 15/2017 DO SENADO FEDERAL A inconstitucionalidade do Funrural foi declarada pelo Senado Federal através da Resolução 15/2017... Veja-se, portanto, os equívocos no julgamento proferido pelo STF ao apreciar a contribuição do Funrural ao produtor rural pessoa física

Os benefícios a serem garantidos pelo Funrural estão descritos no artigo 164, a saber: a) assistência à maternidade; b) auxílio doença; c) aposentadoria por invalidez ou velhice; d) pensão aos beneficiários... Aposentadoria por idade... por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; O

José Severino da Silva foram aposentados por idade, como segurados especiais (FUNRURAL), comprovando a inequívoca vocação campesina do Autor... rural (em anexo-Pag:48) - (14/10/2009 a 23/08/2019), conta-se para aposentadoria rural o tempo de carência o total de 119 meses averbados... e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), vem, com o devido respeito, por meio de sua procuradora já qualificada eletronicamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

É também de responsabilidade do ARRENTATÁRIO o pagamento de ICMS e FUNRURAL sobre a venda de sua produção CLÁUSULA 14º - O presente poderá ser rescindido por ambas as partes no final de cada safra mediante