Deposito Indevido em Conta de Correntista em Modelos

94 resultados

  • Petição Inicial - Desconto em conta sem autorização

    Modelos • 04/06/2020 • Willams Melo

    I- Não é lícito ao banco valer-se do salário do correntista, que lhe é confiado em depósito, pelo empregador, para cobrir saldo devedor de conta-corrente... É clara a ilicitude de um banco valer-se do saldo do correntista que lhe é confiado em depósito para cobrir saldo devedor. Cabe-lhe obter o pagamento de eventual da dívida em ação judicial... corrente é um desconto indevido, sendo, dessa forma, uma conduta arbitrária

  • Ação Declaratória de Pagamento Indevido de Pagamento com Pedido de Restituição de Valores

    Modelos • 16/03/2021 • Marcela Bragaia

    Transferência em duplicidade, por erro, de quantia da conta de correntista para a conta de terceiro. Obrigação deste em restituir o pagamento indevido, exegese do artigo 876 do Código Civil... O Requerente em 18/04/2016 realizou um depósito acreditando ser a conta de seu sobrinho, Sr... II- DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO 5. Excelência, o Requerente merece ser restituído do pagamento indevido realizado na conta do Sr

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização Por Danos Morais

    Modelos • 23/05/2020 • Henrique Scremin

    Em se tratando de conta bancária cuja destinação exclusiva é para depósito e saque de benefício provindo do INSS, a título de auxílio doença percebidos pelo correntista, configura-se indevida a cobrança... É presumido o dano moral decorrente do desconto indevido de valores da conta da autora... Assim, manifestamente indevido é o lançamento do nome do cliente em cadastro de inadimplentes, considerando que, antes da negativação, a instituição financeira não notificou o correntista e que o débito

  • [Modelo] Modelo de ação de dano moral com tutela de urgência por ´penhora indevida em conta bancária

    Modelos • 09/08/2017 • Albuquerque Advocacia

    Não é lícito ao banco valer-se do salário do correntista, que lhe é confiado em depósito, pelo empregador, para cobrir saldo devedor de conta-corrente... ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ONDE HAVIA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA RELATIVA A CARTÃO DE CRÉDITO.ACOLHIMENTO... DOS FATOS O Requerente é correntista do Banco do Brasil, agência ......., conta corrente ...., de modo que referida conta fora aberta exclusivamente para receber seus proventos oriundos do Governo do Paraná

  • Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

    Modelos • 09/09/2020 • Andrea Vieira

    depósitos à vista"... Soma-se ainda o fato da situação vexatória do autor junto aos seus clientes, diante de ter enviado para depósito sua “nova conta bancária”, a qual estava encerrada... o pagamento dos serviços prestados através de depósitos bancários

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência

    Modelos • 08/11/2017 • Ana Luiza Castro

    Dos fatos que motivam o pedido A autora é correntista da primeira requerida, sendo titular da Conta Corrente nº xxx, Agência xxx... A probabilidade do direito fica demonstrada com os documentos que acompanham a inicial, onde se verificam os descontos indevidos na conta da parte autora... Dispõe a Resolução nº 3.695 do BCB, em seu art. 3º: Art. 3º É vedada às instituições financeiras a realização em débitos em contas de depósito sem prévia autorização do cliente. § 1º A autorização referida

  • Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 06/04/2020 • Adara Gomes

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE TARIFAS EM CONTA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA... O dano moral decorrente da realização de desconto indevido, pela instituição financeira, na conta corrente do consumidor, sem embasamento fático e legal, é in re ipsa , independendo de prova de sua efetiva... conta corrente

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 18/05/2020 • Fabiana Santos

    indevido do banco réu, bem como do próprio correntista que recebeu um valor que não lhe pertence... devolver o valor transferido, pena de enriquecimento indevido... a determinação ao Banco Fulano De Tal que seja efetuado depósito ou transferência do numerário para a conta dos demandantes. b) A citação da instituição Requerida, na pessoa de seu representante legal

  • Repetição de indébito C/Pedido de Dano Moral Por Cobrança Indevida de Tarifas Bancarias

    Modelos • 16/03/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    c, d, e e do inciso II, do caput, deve ser considerada para cada conta de depósitos, independentemente do número de titulares, e não é cumulativa para o mês subsequente. § 4º O contrato de conta conjunta... contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; II - conta de depósitos de poupança: a) fornecimento de cartão com função movimentação; b) fornecimento de segunda via do cartão referido... de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento; d) realização de até duas transferências, por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade; e) fornecimento de até