Índice do Reajuste Salarial em Artigos e Notícias

Por exemplo, suponhamos que determinado ente público resolva conceder a todos os seus servidores um reajuste salarial equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), indistintamente... Em sua defesa, o município argumentou que a distinção de índices pode ser aplicada nos reajustes salariais reais, sendo vedada somente na revisão geral anual... A Administração Pública, ao conceder reajuste salarial a seus servidores, deve observar o artigo 37 , X , da Constituição da República de 1988, que assim determina: X - a remuneração dos servidores públicos

▶️Reajuste salarial anual: obrigatório ou não? O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que tem carteira de trabalho assinada e, portanto, obrigatório em qualquer circunstância... Para aqueles que recebem salários superiores ao salário-mínimo, o reajuste salarial é concedido nas respectivas data-base, ou seja, no período estipulado nas convenções coletivas que são negociadas entre... As empresas podem ainda oferecer reajuste salarial espontaneamente ao empregado, com possibilidade de compensação futura na data-base da categoria ou após o anúncio da sentença normativa, quando o Poder

Os servidores sofrem ainda com a falta de uma data base unificada, e em cada prefeitura é estabelecido um mês para reajuste salarial... É corriqueiro que na maior parte dos municípios, principalmente os pequenos com menos de 10.000 (dez mil) habitantes a classe não ter qualquer reajuste salarial, e nem mesmo a revisão prevista no artigo... o índice inflacionário

Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020... O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%... #Novosalário2021 #advogados #AgênciaBrasil #drcleberdesouzafernandes #reajuste #Direito

Maceió – Uma mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu, em audiência realizada no dia 29 de março, o reajuste salarial de 7% aos vigilantes de Alagoas... A diferença do reajuste salarial e do valor do tíquete alimentação, em relação à data base (1º de janeiro) será paga em três parcelas: as diferenças do mês de janeiro serão pagas junto com a folha de abril... representaria perda salarial para os trabalhadores

Uma mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu, em audiência realizada no dia 29 de março, o reajuste salarial de 7% aos vigilantes de Alagoas... A diferença do reajuste salarial e do valor do tíquete alimentação, em relação à data base (1º de janeiro) será paga em três parcelas: as diferenças do mês de janeiro serão pagas junto com a folha de abril... representaria perda salarial para os trabalhadores

Texto: Assessoria do Deputado O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) votou favorável ao Projeto de Lei nº 77/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial escalonado de 24,20% aos... Tomando como exemplo o veto parcial do governo ao reajuste salarial dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o parlamentar votou contrário a uma emenda modificativa, apresentada por Cabo... Os índices de reajuste serão pagos aos servidores pelos próximos dois anos, somados aos percentuais de revisão geral anual das datas base de 2019 e 2020, respectivamente

Afinal, o Servidor Público Estadual do Paraná tem direito a receber o reajuste salarial prometido para 2017 e retirado pelo Governo?? E é exatamente acerca deste direito que discutiremos a seguir. 1... ; ” Além destas previsões constitucionais, o direito ao reajuste salarial anual foi estabelecido também, pela Lei Estadual 15.512/2007, a conhecida “Lei da data-base”, que foi implantada graças a luta... A data-base nada mais é que uma correção salarial, ou seja, é o reajuste anual dos salários dos servidores públicos

Destaca-se que o artigo 13 da Lei 10.192 /2001 veda a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços... salarial de 9,30%... salarial da categoria

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deferiu, nessa segunda-feira, reajuste salarial de 9,28% aos metroviários do Rio Grande do Sul, retroativo ao último dia... O índice do reajuste foi objeto de divergência entre o Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetro/RS) e a Trensurb... Em audiência de mediação no dia 20 de julho, no TRT-RS, a empresa chegou a oferecer aumento de 8,28% nas cláusulas de natureza salarial e de 9,28% nas demais, proposta não aceita pela categoria