Ricardo Nicolau vota a favor de reajuste salarial a PM e bombeiros

Texto: Assessoria do Deputado

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) votou favorável ao Projeto de Lei nº 77/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial escalonado de 24,20% aos policiais e bombeiros militares do Amazonas. Durante a votação, realizada nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o parlamentar alertou sobre os riscos de um possível veto governamental à emenda que altera a ordem de aplicação dos pagamentos.

“Declaro meu voto favorável a essa recuperação salarial de todas as perdas inflacionárias sofridas pelos policiais militares e bombeiros desde 2015 até agora”, frisou Ricardo Nicolau, defendendo a regularização do pagamento das datas base atrasadas. Os índices de reajuste serão pagos aos servidores pelos próximos dois anos, somados aos percentuais de revisão geral anual das datas base de 2019 e 2020, respectivamente.

Tomando como exemplo o veto parcial do governo ao reajuste salarial dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o parlamentar votou contrário a uma emenda modificativa, apresentada por Cabo Maciel (PR). Assim como ocorreu na votação da Saúde, a emenda aprovada em plenário modifica o formato dos pagamentos pré-estabelecidos na proposta original do Executivo. Para Ricardo Nicolau, a mudança pode provocar riscos similares para os militares.

“Reconheço o empenho e o trabalho do deputado Cabo Maciel em lutar por conquistas para as polícias e bombeiros ao longo dos últimos anos. Mas, assim como já havia me posicionado na votação da Saúde, eu não poderia cometer hoje aqui o erro de votar favorável a uma alteração similar à que já foi vetada pelo governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli”, justificou o deputado, manifestando preocupação.

Conforme previsto na emenda, a maior parcela do reajuste, de 10,85%, poderá ser paga retroativa a de abril deste ano e a menor, de 4,0825%, no ano de 2020. Pela proposta original do governo, a ordem dos pagamentos começaria pela menor índice aplicado aos salários este ano, o maior no ano que vem e outro, de 9,27%, pago em abril de 2020. Em ambos os casos, o total percentual é de 24,20%.

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