Microempresas e o princípio da isonomia: um tratamento desigual à luz do princípio constitucional da igualdade
Aristóteles afirmava, repetidas vezes, “a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”... Há situações que os “desiguais” não se adéquam aquela realidade... Tem-se, desse modo, não um tratamento discriminatório com vistas a uma competição desleal entre as empresas e as microempresas e empresas de pequeno porte, mas sim um tratamento desigual à luz da igualdade