Admissão, Amicus Curiae em Artigos e Notícias

Palavras-chave: amicus curiae - processo civil - intervenção de terceiros - evolução – sustentação oral. Referências Bibliográficas SILVA, F. G. C. Amicus Curiae no novo código de processo civil... O notável auxílio judicial exercido pelo amicus curiae e a importância do Estado democrático de direito justificam referida evolução... Sustentação oral pelo Amicus Curiae nos Tribunais Superiores . Brasília: IDP/EDB, 2012. 78f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público

O CPC passa a regular a figura do amicus curiae ou “amigo da Corte”... Isso pode ocorrer tanto de ofício quanto mediante requerimento das partes envolvidas ou de quem deseje atuar como amicus curiae... O grande objetivo do amicus curiae é qualificar o contraditório . Admitido o amigo da Corte, o juiz definirá quais são seus poderes ( CPC , art. 138 , § 2º )

Após admissão do amicus curiae, caberá ao relator ou juiz definir os seus poderes (art. 138, § 2º)... AMICUS CURIAE AMICUS CURIAE NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil... serem admitidas como amicus curiae

do amicus curiae... O Novo CPC eliminou as dúvidas referentes a admissão ou não admissão da intervenção de pessoa natural na qualidade de amicus curiae, assim como a possibilidade de manifestação da pessoa jurídica e de órgãos... Amicus Curiae – Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil

Quando há de se apresentar o “amicus curiae”... Admite-se ou não o interesse franco do “amicus curiae” em favor de uma das partes... Fredie Didier Jr [6] ponderou a respeito da parcialidade do “amicus curiae”, ao dizer que “não é o amicus curiae um postulante, parte do processo com interesse específico em determinado resultado para

Segundo o entendimento do STJ, a admissão do amicus curiae é uma decisão discricionária do magistrado e depende da comprovação dos seguintes requisitos: relevância da matéria, especificidade do tema e... Além disso, a figura do amicus curiae é admitida apenas em processos de natureza objetiva, sendo excepcionalmente aceita em processos subjetivos... No julgamento do AgInt no MS 25.655/DF , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as hipóteses de ingresso do amicus curiae em processos judiciais

do amicus curiae à pessoa natural... A relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que a admissão do amicus curiae consubstancia uma faculdade do magistrado, tal como preceitua o artigo 138 , do Código de Processo Civil... civil do CJF: Quando houver pluralidade de pedidos de admissão de amicus curiae , o relator deve observar, como critério para definição daqueles que serão admitidos, o equilíbrio na representatividade

Parece-nos que o STF precisará deixar mais claro se realizou, de fato, essa distinção na interposição de recurso contra a decisão de admissão (ou não) do amicus curiae , de acordo com a natureza do processo... Justamente por isso, o legislador entendeu pertinente a ampla participação nos processos destinados à formação do procedente, inclusive de terceiros que invoquem sua condição de amicus curiae , a partir... Os requisitos para a intervenção do amicus curiae , tal como previstos na lei, reforçam essa ideia: matéria relevante, específica ou de repercussão social; ele deve ser pessoa natural ou jurídica (entes

A admissão do amicus curiae depende da aferição da representatividade adequada... O amicus curiae não pode alterar o objeto ou causa de pedir do processo, mas tão somente apresentar argumentos ou informações referentes ao objeto já fixado... Salienta-se a importância da verificação da pertinência dos elementos e dos argumentos que o amicus curiae pretende trazer para o debate e se se trata de elementos novos

ASPECTOS GERAIS DO AMICUS CURIAE. O Código de processo civil dispõe sobre a participação do amicus curiae no art. 138 do CPC , onde ele diz: Art. 138... Palavras-chave: Amicus Curiae ; Código de Processo Civil ; Participação... No que se refere à capacidade postulatória do amicus curiae é evidente que essa exigência deve ser seguida, tendo em vista que na decisão do julgamento da ADPF 180/SP, foi decidido que o pedido de admissão