Art. 265, Inciso I, do Cpc. Morte da Parte em Artigos e Notícias

Assim, segundo a relatora, não haveria sentido em se falar na suspensão do processo prevista pelo artigo 265 do CPC /73... Com base no artigo 265 do CPC /73, o tribunal concluiu que era imprescindível suspender a execução até a habilitação do espólio ou dos sucessores... Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo

Assim, segundo a relatora, não haveria sentido em se falar na suspensão do processo prevista pelo artigo 265 do CPC /73... Com base no artigo 265 do CPC /73, o tribunal concluiu que era imprescindível suspender a execução até a habilitação do espólio ou dos sucessores... Com a decisão, a turma permitiu que a parte credora, por meio de emenda, faça a correção do polo passivo

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição... A primeira com sede no art. 265 do CPC , por exemplo, a segunda nos casos, v. g., de exceção de pré-executividade... (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) Tal é o caso do artigo 313 , V , a , na mesma linha do que delineava o artigo 265 do CPC revogado

Fala, no art. 265 do CPC , em suspensão e detalha as hipóteses. Ab initio, pelos atos que afetam as partes, representantes e procurados. É o caso da morte ou incapacidade da parte... Há a suspensão convencional (art. 265 , II, do CPC de 1973), efeito do princípio dispositivo, mas que não ocorrerá enquanto durar o curso dos prazos peremptórios (art. 182), por exemplo... Falecida a parte o processo tem seu curso interrompido; no caso de prazo recursal (art. 507 do CPC ) o prazo é restituído em proveito da parte, do herdeiro ou sucessor, contra quem começará, novamente

Fala, no art. 265 do CPC , em suspensão e detalha as hipóteses. Ab initio, pelos atos que afetam as partes, representantes e procurados. É o caso da morte ou incapacidade da parte... No passado, pelo Código de Processo Civil , art. 197 , falava-se em suspensão da instância para as seguintes causas: força maior, convenção entre as partes, por morte dos litigantes ou dos seus procuradores... Veja-se o Código de Processo Civil de 1973 : Falecida a parte o processo tem seu curso interrompido; no caso de prazo recursal (art. 507 do CPC ) o prazo é restituído em proveito da parte, do herdeiro

DESENVOLVIMENTO Segundo entendimento majoritário da jurisprudência – ainda seguindo o antigo CPC , arts. 265 e 266 – a morte do advogado da parte impõe imediata suspensão do processo, desde a ocorrência... DO CPC . OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. MORTE DO ÚNICO ADVOGADO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1... A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, sendo considerados nulos os atos posteriormente praticados. Precedentes. 2

Inteligência dos arts. 43 , 265 , I, e 1.055 , todos do CPC /73. 4... Em seu voto, lembrou que o novo CPC , no artigo 313 , parágrafo 2º , dispõe expressamente que o juiz determinará a suspensão do processo "ao tomar conhecimento da morte"... Ao contrário do pensamento comezinho, os negócios feitos com o de cujos podem não se extinguirem com a morte, cabendo a quem de direito reivindicar a sua cota parte dentro do espólio

E neste ponto se começa a se apresentar as problemáticas de uma execução, pois opostos os embargos à execução, nas hipóteses previstas no artigo 265 , I e II do Código de processo civil ou ainda quando... A possibilidade de se efetivar a averbação premonitória da execução está contida no artigo 828 , do CPC , onde o exequente ao obter certidão de admissão da execução pelo juízo, identificado as partes... Teori Zavascki ( Processo de Execução, Parte Geral. 3ª. Edição. São Paulo: RT, 2004

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 265 , IV, a; e 313, V, a ; Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 313 , § 4º. ########################################... Pedido da parte executada de parcelamento do débito. Vedação expressa contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 . Mitigação. Concessão unilateral do juízo. Impossibilidade... do CPC/2015 ), é necessária a estipulação de honorários advocatícios em favor da parte vencedora, sendo irrelevantes a ausência de citação e o fato da demanda ter sido extinta liminarmente

direito á suspensão do processo, conforme o art. 265 do CPC 1973; NCPC , art. 288 , I). [8] Os fatos jurídicos stricto sensu processuais são subsequentes de acontecimentos além [9] da atuação humana... E Pedro Henrique Pedrosa Nogueira: A morte é o exemplo característico, mas não o único... O evento morte referido a um procedimento existente (v.g falecimento de uma das partes, ou do advogado de uma delas), gera um fato jurídico processual do qual surgem situações jurídicas processuais (v.g