Artigo 265 do Novo Código Civil em Artigos e Notícias

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 , 265 e 275 DO CC . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO.

do Código Civil . 2... Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil , segundo o... Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil , segundo o

O relator lembrou que, nos termos do artigo 265 do Código Civil , "a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual"... manutenção da economia doméstica, em proveito da entidade familiar, ainda que a dívida tenha sido contraída por apenas um dos cônjuges/companheiros", afirmou o ministro, com base em dispositivos do Código Civil

O relator lembrou que, nos termos do artigo 265 do Código Civil , "a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual"... manutenção da economia doméstica, em proveito da entidade familiar, ainda que a dívida tenha sido contraída por apenas um dos cônjuges/companheiros", afirmou o ministro, com base em dispositivos do Código Civil

pelo pagamento da dívida se sujeita às normas ordinárias da legislação civil sobre a solidariedade – principalmente os artigos 264 , 265 e 275 do Código Civil... A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário ( CCB ) representa uma obrigação de caráter

Esta lógica não procede pois conforme o artigo 265 do Código Civil (Lei 10.406 /02): Art. 265 . A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

(grifei) (TJPR - 15ª C.Cível - 0027991-83.2017.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 14.08.2019) Ademais, o princípio da presunção, previsto no artigo 265 do Código Civil estabelece... Se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo restante, conforme previsto no art. 275 do Código Civil... Também temos o princípio da variabilidade no artigo 266 do Código Civil o qual determina que não é possível estabelecer condições diferentes para os devedores

A ministra afirmou que o TJ-SP, ao impor solidariedade não estabelecida em contrato, nem em lei, violou o artigo 265 do Código Civil... Isabel Gallotti assinalou que não seria possível a responsabilização da corretora pelo descumprimento de obrigação constante do contrato de compra e venda, como preceituam os artigos 722 e 723 do Código Civil

CC/02... RECURSO STJ – NÃO HÁ SOLIDARIEDADE Não há como responsabilizar o cirurgião pela solidariedade tendo-se em vista que a solidariedade não se presume, ela resulta da lei ou da vontade das partes, art. 265

Ademais, com base no artigo 265 do Código Civil Brasileiro de 2002 é possível afirmar: “Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.”... Por fim, o Código Civil Brasileiro continua a tratar das Obrigações Solidárias e passa a se aprofundar nos próximos artigos em Solidariedade Ativa e Solidariedade Passiva... É exatamente o que dispõe o artigo 264 do Código Civil Brasileiro: “Art. 264 - Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado