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4 de Maio de 2024

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Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos.

Contratos - Contrato de sociedade- Responsabilidade do sócio.

Publicado por Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco

há 2 anos

Referência: REsp 1.901.918 PR

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PREVISTO NO ART 1003 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. LEGITiMIDADE PASSIVA CONFIGURADA . INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264, 265 e 275 DO CC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO.

Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco

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