Art. 1065 do Código Civil em Artigos e Notícias

O administrador tem por função elaborar inventário do balanço patrimonial e do resultado econômico da sociedade, artigo 1065 , caput, Código Civil... Enquanto que a penhora dos lucros por dívida particular não pode interferir na sociedade, artigo 1026 Código Civil... Outro órgão obrigatório está Sociedade limitada é administração, expressa no art. 1060 e seguintes do Código Civil

Bases: artigos 1.052 a 1.065 do Código Civil . http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/sociedade-limitada.htm

1.052 do CC )– a influir, também, nas deliberações dos sócios (arts. 1.060 a 1.065 e 1.071 a 1.080-A do CC )–, bem como exprimindo a proporção da participação de cada sócio nos lucros e nas perdas da sociedade... salvo estipulação em contrário (art. 1.007 do CC )... Elias de Oliveira e João Costa-Neto, 2022, p. 219), consoante o art. 83 , III , do CC , porquanto dotadas de expressão econômica (à luz dos supracitados arts. 997 , III , e 1.055 do CC ), caracterizando

RESUMO Este artigo tem como finalidade conceituar, analisar e pontuar as principais formas de exclusão da sucessão, que estão elencadas nos artigos 1.814 ao 1.818 e do artigo 1.961 ao 1.065 do Código Civil Brasileiro... BRASIL Código Civil . Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. BRASIL. Código Civil . · GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro , volume 7: direito das sucessões – 13... Nas hipóteses ensejadoras de indignidade e deserção expostas pelo Código Civil Brasileiro apresentam características restritivas de direito, mas, no entanto, não se pode esquecer que o de cujus também

(Lei nº 556 , de 25.06.1850), arts. 191 a 220 ; e Código Civil Brasileiro, arts. 1.065 a 1.078 ; Lei nº 5.474 /68; Resolução do Conselho Monetário nº 2.144, de 22.2.95; Leis nºs 8.981 , de 20.01.95, 9.249... O balizamento legal do factoring no Brasil está consubstanciado principalmente nos seguintes textos legais: Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071 , de 01.01.1916), art. 1.216 ; Código Comercial Brasileiro

Em regra geral, o credor sempre pode transferir o seu crédito, como se lia do artigo 1065 do Código Civil de 1916 , o credor pode transferir o seu crédito. Por exceção poderá ser defesa... É o que se lia do artigo 1072 do Código Civil de 1916 e, atualmente, do Código Civil de 2002 ; Art. 294... Tem-se do artigo 286 do Código Civil de 2002 : Art. 286

Relativamente ao prazo de levantamento, registro e publicação de cada balanço patrimonial, o artigo 1065 do Código Civil dispõe: " Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário... No entanto, para verificação do prazo máximo de registro de um balanço patrimonial da empresa, vem se utilizando a regra do art. 1078 do Código Civil : “ A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos... No entanto, seja qual for o prazo a que o Requerido deveria observar (30 de abril, conforme o Código Civil ; ou 29 de junho, conforme a Instrução Normativa citada), a intempestividade da medida restou

CESSAO CIVIL, A TEOR DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 8 DO DF-2044 DE 1908, COMBINADO COM O ART. 1065 , DO CÓDIGO CIVIL . NAO EFETIVACAO DA VENDA DO IMOVEL. DERAM PROVIMENTO... ILICITUDE DA CONDUTA (ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL /2002). PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO

onde se encontra a obrigatoriedade de prestação e aprovação das contas anuais dos administradores, nos moldes dos artigos 1.020 e 1.065 , com a observância do art. 1.179... No caso em exame, a Resolução CFC criou um grande problema de instabilidade, devendo, esta, ser afastada aplicando-se o vigente Código Civil... Diante de duas possibilidades, a Resolução CFC 1.159/09 e o Código Civil , o que seguir? Eis a causa de um possível envolvimento em responsabilidade

O balanço patrimonial é fechado ao término de cada exercício social em consonância ao artigo 1065 do Código Civil . Diante disso, passamos a questionar qual o prazo para a elaboração deste balanço... O Código Civil (Lei Federal nº 10406 /2002) estabelece que o balanço deverá ser apresentado até o quarto mês seguinte ao término do exercício social, a saber: Dispõe o artigo 1078 do Código Civil : Art... No caso, o Código Civil pátrio, em seu Capítulo IV -Da Sociedade Limitada, prescreve: “Art. 1078