Art. 614 , Inciso Ii , do Código de Processo Civil em Artigos e Notícias

do Código de Processo Civil (CPC)... contra um homem falecido antes da propositura da demanda, requereu a sucessão processual do devedor pelo espólio, com a nomeação de sua filha como administradora provisória, nos termos dos artigos 613 e 614... Assim, em relação à parte falecida, o feito foi extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 , inciso VI , do CPC

provisório, consoante artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil de 2015 c/c artigo 1.797 do Código Civil . 3... Art. 796 do CPC e art. 1.997 do CC . Princípio da saisine... Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer um rito de habilitação das dívidas no processo de inventário, o credor possui a faculdade de adotar esse procedimento não contencioso"

III, do CPC . 5... sua sucumbência" ( § 2º do art. 98 do CPC )... título judicial sujeito a condição suspensiva, basta que o credor, na inicial do pedido de cumprimento de sentença, faça a devida comprovação do implemento da condição, conforme preceituam os arts. 572 e 614

Vale sobrepor que, o administrador tem a legitimidade para representar o espólio ativa e passivamente, bem como judicialmente e extrajudicialmente, nos moldes do art. 614 do CPC : “Art. 614: O administrador... Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil . Disponível em: h http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.ht . Acesso em: 18 de Mar. de 2021... pelo de cujus , esta pessoa na qual figura como administrador, pode requerer a abertura de inventário e a partilha, até a chegada do inventariante fica em posse da administração do espólio, art. 613 do CPC

Ainda, o art. 614 do CPC , afirma que o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio... Para responder a esse questionamento deve-se analisar tanto o Código Civil , quanto o Código de Processo Civil... Trata-se do art. 611 do Novo CPC . Todavia, não é incomum ver inventários abertos em prazos posteriores a esse, seja em meses ou até mesmo em anos de atraso

I, do Código de Processo Civil , a petição inicial da execução deve vir acompanhada do original do título... disseram Flávia Jeane Ferrari e Sônia de Oliveira (Execução de título extrajudicial e a prescrição intercorrente, in Ius Navigandi, 7 de fevereiro de 2017): “Por isso, e em razão do disposto no art. 614

Para tanto, deverão comprovar a necessidade ou utilidade e claro, o pagamento dessas despesas (artigo 614 do Código de Processo Civil )... Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil . Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015... O Código de processo Civil , em seu art. 619 , I , autoriza o inventariante a vender os bens (móveis, imóveis, veículos, direitos e afins) do falecido enquanto o inventário está em andamento

Estes requisitos específicos do processo de execução estão enumerados nos incisos do art. 614 do Código de Processo Civil... repórter da revista Consultora Jurídico; Site Migalhas quentes; Geraldo Fonseca , sócio da Fonseca Vanucci Abreu Sociedade de advogados; Teixeira Fortes Advogados Associados ; Advogado Márcio Santos. cpc

II, do CPC . 4... do débito, os quais se apresentam como requisito essencial de procedibilidade da execução extrajudicial, porque integram o próprio título executivo, a exemplo do que ocorre na execução judicial - art. 614... Não há por que cogitar de julgamento extra petita e de ofensa ao art. 460 do CPC se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 3

PROCESSAMENTO DA AÇÃO Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial (art. 614 do CPC ): a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito... (art. 786 do CPC )... Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC )