Art. 614 , Inciso Ii , do Código de Processo Civil em Doutrina

A decisão está de acordo com os arts. 604 e 614 , II, do CPC... CPC , art. 614 , II demonstrativo atualizado do débito. Inexistência obrigatoriedade. Extinção do processo. I... A reforma do Código de Processo Civil , p. 657-673. Adriano Kalfelz Martins. Os artigos 604 e 614 , II, do Código de Processo Civil , e os títulos executivos, RT 788, p. 110-111. Idem

Os artigos 604 e 614 , II, do Código de Processo Civil , e os títulos executivos. RT 788, São Paulo. Martins-Costa, Judith... Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1998, vol. 5. _____. Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: Forense, 2003, vol. 5. _____... Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Ed. RT, 2000, vol. 8

Responde por eventuais prejuízos causados aos herdeiros se há omissão com dolo ou culpa na abertura do inventário (art. 614 , CPC ). 2. Documento Necessário... As pessoas mencionadas no art. 616 , CPC , bem como o Ministério Público, existindo herdeiro incapaz (art. 616 , VII , CPC ), têm legitimidade para requerer a abertura do inventário... Em sendo o caso, pode o juiz determinar a sua juntada de ofício (art. 321 , CPC ). Art. 616

Castro Filho, j. 01.03.2007, DJ 19.03.2007, p. 322), ativa e passivamente (art. 614 , CPC ). 2. Herdeiros. “Mandado de segurança... O art. 614 , CPC , disciplina os direitos, deveres e a responsabilidade do administrador provisório. A prestação de contas do administrador provisório pode ocorrer nos próprios autos do inventário... art. 616 , CPC . 2

do espólio, nos termos do art. 614 , CPC... art. 345 , I , CPC . 3... processual por auxílio direto (arts. 28-34, CPC ) ou carta rogatória (arts. 35-36, 260 , CPC )

arts. 613 e 614 , e CC , art. 2.020 )... Por inovação legislativa contida no Código de Processo Civil de 2015 , há possibilidade de deferir aos herdeiros a gestão sobre bens que, no futuro, irão integrar o seu quinhão ( CPC/15 , art. 647 , parágrafo... O Código de Processo Civil elenca em seu art. 617 aqueles que devem ser nomeados inventariantes; assim: “Art. 617

art. 614 )... Confira-se, também, o art. 614 do Código de Processo Civil sobre a similar posição do administrador provisório... Ainda, prevê a legislação processual que o espólio continuará na posse do administrador provisório até o compromisso a ser prestado pelo inventariante ( CPC/15 , art. 614 )

arts. 610 e 611 ), ou à escritura pública ( CPC/15 , art. 610 , §§ 1º e 2º )... arts. 618 , I , 613 e 614 ), ambos com a obrigação de promover a destinação da herança; o domínio consolida-se no patrimônio dos herdeiros (ou herdeiro único), após a partilha ou adjudicação em inventário... Obrigatoriamente será aqui inventariado o patrimônio situado no Brasil ( CPC/15 , art. 23 , II 11 )

Responde por eventuais prejuízos causados aos herdeiros se há omissão com dolo ou culpa na abertura do inventário (art. 614 , CPC ). 2. Documento Necessário... As pessoas mencionadas no art. 616 , CPC , bem como o Ministério Público, existindo herdeiro incapaz (art. 616 , VII , CPC ), têm legitimidade para requerer a abertura do inventário... Em sendo o caso, pode o juiz determinar a sua juntada de ofício (art. 321 , CPC ). Art. 616

Castro Filho, j. 01.03.2007, DJ 19.03.2007, p. 322), ativa e passivamente (art. 614 , CPC ). 2. Herdeiros. “Mandado de segurança... O art. 614 , CPC , disciplina os direitos, deveres e a responsabilidade do administrador provisório. A prestação de contas do administrador provisório pode ocorrer nos próprios autos do inventário... art. 616 , CPC . 2

espólio, nos termos do art. 614 , CPC... art. 345 , I , CPC . 3... processual por auxílio direto (arts. 28-34, CPC ) ou carta rogatória (arts. 35-36, 260 , CPC )

Até então, o espólio permanecerá na posse do administrador provisório (art. 613) tocando a ele a gestão e a representação do espólio (art. 614 do CPC )... Tem ele direito ao reembolso das despesas efetuadas, sejam as necessárias, sejam as úteis, respondendo ademais por eventuais danos que, por dolo ou culpa, tenha ocasionado (art. 614 do CPC )... ) o aporte ao acervo de bens dos frutos que desde a abertura da sucessão percebeu; (c) a gestão dos bens do falecido até a nomeação do inventariante; …

possibilidade de extinção de pleito executivo, quando o cálculo faltante não é produzido pela própria parte, mas sim pela contadoria judicial, mormente quando não se trata do cálculo a que se reporta o art. 614... e-book , cit.; Blecaute Oliveira Silva, Código de Processo Civil comentado , cit., p. 674-675; Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil comentado , cit., p... RB-4.70; Guilherme Rizzo Amaral, “Comentários ao art. 509”, em Alterações no novo CPC : o …

do CPC )... possibilidade de extinção de pleito executivo, quando o cálculo faltante não é produzido pela própria parte, mas sim pela contadoria judicial, mormente quando não se trata do cálculo a que se reporta o art. 614... à liquidação de sentença para a parte que o CPC dedica à ação de conhecimento

II, do CPC... CPC , arts. 585 , II, e 616 . (…) II... II, do CPC (…)” ( AgRg no REsp 402.046/RS , rel

Não houve modificações. “(…) Inicial de execução em que não constou o endereço do credor, nem foi instruída com o demonstrativo de que trata o inciso II do art. 614 do CPC... • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 794... Aplicação do art. 616 do CPC , com assinar prazo para suprir eventual balda. Prestígio da função instrumental do processo (…)” ( REsp 593.130/RS , rel. Min

Art. 614... • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 982... Trata-se, no entanto, de prazo cujo descumprimento não gerará consequência alguma no atual CPC

V. art. 986 , CPC/1973 ; art. 614 , CPC/2015 . Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... V. art. 1.204 , CPC/1973 ; art. 765 , CPC/2015... V. arts. 1.199 a 1.204 , CPC/1973 ; arts. 764 e 765 , CPC/2015 . Art. 66

José Miguel Garcia Medina, Código de Processo Civil Comentado cit., comentário ao art. 315 do CPC . III. Suspensão do processo civil e liquidação... José Miguel Garcia Medina, Código de Processo Civil comentado cit., comentário aos arts. 509 a 512 do CPC/2015 . IV. Fixação de valor mínimo para a indenização na sentença penal... V. arts. 110 e 265 , IV , a e § 5º, CPC/1973 ; arts. 313 , V , a e § 4º, 315 , CPC/2015

O art. 125 , caput , II , do CPC/2015 engloba a denunciação por garantia legal ou contratual. Dentre os casos de garantia legal, está o dever de indenizar do Estado... V. arts. 8º e 17 , § 2º , CF ; art. 12 , I e II , CPC/1973 ; art. 75 , I a IV , CPC/2015 ; art. 20 , Lei da Ação Popular (Lei 4717 /1965); Lei 11.107 /2005 (Consórcios Públicos); art. 5º , I , Dec... V. art. 37 , § 6º , CF ; arts. 186 e 927 a 954 , CC ; art. 70 , III , CPC/1973 ; art. 125 , II , CPC/2015 ; arts. 121 a 126-A , …

Os artigos 283 e 614 , I, do Código de Processo Civil devem ser interpretados de forma sistemática, sem que haja descuido quanto à observância das demais regras e princípios processuais, de modo que o... Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, j. 12.05.2010, DJe 21.05.2010). “(…) Os artigos 283 e 614 , I, do Código de Processo Civil devem ser interpretados de forma sistemática, sem que haja descuido quanto... Tratando-se na espécie de execução de título extrajudicial (art. 784 , IX , do CPC ) …

O CPC de 2015 , no § 19 de seu art. 85 , 72 acaba por reforçar a impossibilidade de inscrição em dívida ativa dos honorários sucumbenciais decorrentes dos processos em que a Fazenda Pública tenha obtido... ação perante o Poder Judiciário; (iv) portanto, a execução fiscal não seria a via adequada para cobrança da verba honorária, cuja execução deve submeter-se ao rito do cumprimento de sentença previsto no CPC... legalidade de todos os atos e procedimentos administrativos realizados até o …

Castro Filho, j. 01.03.2007, DJ 19.03.2007, p. 322), ativa e passivamente (art. 614 , CPC ). 2. Herdeiros. “Mandado de segurança... O art. 614 , CPC , disciplina os direitos, deveres e a responsabilidade do administrador provisório. A prestação de contas do administrador provisório pode ocorrer nos próprios autos do inventário... art. 616 , CPC . 2

Responde por eventuais prejuízos causados aos herdeiros se há omissão com dolo ou culpa na abertura do inventário (art. 614 , CPC ). 2. Documento Necessário... As pessoas mencionadas no art. 616 , CPC , bem como o Ministério Público, existindo herdeiro incapaz (art. 616 , VII , CPC ), têm legitimidade para requerer a abertura do inventário... Em sendo o caso, pode o juiz determinar a sua juntada de ofício (art. 321 , CPC ). Art. 616

espólio, nos termos do art. 614 , CPC... art. 345 , I , CPC . 3... processual por auxílio direto (arts. 28-34, CPC ) ou carta rogatória (arts. 35-36, 260 , CPC )