Cc/1916 , Art. 159 em Artigos e Notícias

159 ; CCB/2002 art. 186)... A pré-contratação, pontuada neste instrumento, pode gerar a obrigação em casos específicos, segundo o art. 159 , CCB/1916 e o art. 186 , CCB/2002 , caso verificada a ocorrência de forte expectativa injustamente... CCB/1916 ; art. 186, CCB/2002)

Aí, como no art. 159 do CC anterior , confunde-se o gênero (ilícito civil) com a espécie (ilícito civil danoso)... Seu art. 186 , que nada (ou pouco) inova em relação ao art. 159 do CC/1916 , estabelece que “[a]quele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

Aí, como no art. 159 do CC anterior , confunde-se o gênero (ilícito civil) com a espécie (ilícito civil danoso). Na realidade, comete ato ilícito quem viola direito, independentemente de causar dano... Seu art. 186 , que nada (ou pouco) inova em relação ao art. 159 do CC/1916 , estabelece que “[a]quele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

Contudo, torna-se necessária a prova do preposto , logo, temos o fator da responsabilidade subjetiva, pela modalidade extracontratual (art. 159 , Código Civil de 1916 , atual 186 , Código Civil de 2002

Aí, como no art. 159 do CC anterior , confunde-se o gênero (ilícito civil) com a espécie (ilícito civil danoso)... Seu art. 186 , que nada (ou pouco) inova em relação ao art. 159 do CC/1916 , estabelece que “[a]quele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

artigo 159 previa: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano... Em 1789 com a Revolução Francesa, nasce o Código de Napoleão, código este que influenciou as leis de inúmeros países, inclusive a legislação brasileira, principalmente o Código Civil de 1916 que em seu

do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002 .”... responsabilidade civil de particulares, no Direito brasileiro, ainda se funda, predominantemente, no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159

Os trabalhadores que sofriam acidentes de trabalhado eram amparados apenas pelo Artigo 159 do antigo Código Civil , vigente a partir de 1917, anteriormente eram aparados pelas normas das Ordenações Filipinas

O relator, Ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu ser inaplicável a norma do artigo 159 do Código Civil de 1916 , uma vez que o dispositivo trata de responsabilidade extracontratual... “Na vigência do Código Civil de 1916 , é permitido ao fornecedor a resilição unilateral do contrato de distribuição de produto alimentício celebrado por prazo indeterminado, exigindo-se, entretanto, aviso

O relator, Ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu ser inaplicável a norma do artigo 159 do Código Civil de 1916 , uma vez que o dispositivo trata de responsabilidade extracontratual... Na vigência do Código Civil de 1916 , é permitido ao fornecedor a resilição unilateral do contrato de distribuição de produto alimentício celebrado por prazo indeterminado, exigindo-se, entretanto, aviso