Cc/1916 , Art. 159 em Peças Processuais

do CCB/1916 , que cuida da responsabilidade subjetiva... do Código Civil de 1916 , ante a natureza eminentemente trabalhista do conflito... Justiça do Trabalho a competência para apreciar a pretensão de indenização reparatória dos danos material e moral dirigida contra o empregador à luz da sua responsabilidade subjetiva , insculpida no art. 159

A edição desse enunciado inspira-se nas disposições do art. 159 do Código Civil de 1916 , disposição mantida no art. 927 do estatuto civil vigente e apenas explicita, no âmbito trabalhista, a extensão... TST, eis que, cristalizando entendi- mento jurisprudencial iterativo, notório e atual daquele Tribunal Superior, toma como sustentáculo jurídico o teor do artigo 159 do antigo Código Civil , 927 do atual... do Código Civil de 1916 ), o referido verbete traz à lume o princípio protetivo do hipossuficiente que salvaguarda os interesses sociais do empregado em relação ao mau empregador e àquele que se beneficia

Pleiteia a recorrente, ao fundamento de contrariedade ao art. 159 , do Código Civil/16 , a revisão do quantum indenizatório que fixou os danos morais em... Aduz o recorrente, em suma, que o respeitável aresto censurado violou os arts. 159 , do Código Civil/1916 , atual art. 186 , do Código Civil/2002 , além de divergir de julgados do Superior Tribunal de

Doutrina e jurisprudência. arts. 159 do CC/1916 , 333 , I, do CPC e 6.º, VIII, do CDC . - Se o Tribunal a quo entende presentes os três requisitos ensejadores da obrigação subjetiva de indenizar, quais... sejam: (i) o ato ilícito, (ii) o dano experimentado pela vítima e (iii) o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta ilícita; a alegação de violação ao art. 159 do CC/1916 (atual art. 186 do

A edição desse enunciado inspira-se nas disposições do art. 159 do Código Civil de 1916 , disposição mantida no art. 927 do estatuto civil vigente e apenas explicita, no âmbito trabalhista, a extensão... TST, eis que, cristalizando entendi- mento jurisprudencial iterativo, notório e atual daquele Tribunal Superior, toma como sustentáculo jurídico o teor do artigo 159 do antigo Código Civil , 927 do atual... do Código Civil de 1916 ), o referido verbete traz à lume o princípio protetivo do hipossuficiente que salvaguarda os interesses sociais do empregado em relação ao mau empregador e àquele que se beneficia

Em assim procedendo, quer pela conduta omissiva ou comissiva, praticaram e praticam os Réus ato ilícito, a exigir a reparação civil, nos moldes do art. 159 do CCB/1916 ou art. 186 do CCB/2002... Em casos desse jaez, em que um contratante age com dolo, praticando ato ilícito, fica o mesmo sujeito às penas dos arts. 159 , 1.531 e demais dispositivos aplicáveis do Estatuto Substantivo Civil de 1916... dano em face da abusiva e indevida cobrança de valores cuja inexistência é incontroversa, sendo, por conseguinte, inconteste a verificação de danos morais e materiais, os quais se fundamentam nos arts. 159

OAB XXXXX/SP., devidamente constituído e qualificado no incluso instrumento de mandato, com fundamento no disposto nos artigos 186 e 927, do atual e vigente Código Civil correspondente ao M artigo 159... do Código Civil de 1.916 , além dos demais dispositivos legais pertinentes à matéria, propor a presente ~M RAZAO DE ILICITO CIVIL, COM PEDIDO DE TUTELM PARCIAL ANTECIPADA, contra WILSOL EMPREENDIMENTOS

A edição desse enunciado inspira-se nas disposições do art. 159 do Código Civil de 1916 , disposição mantida no art. 927 do estatuto civil vigente e apenas explicita, no âmbito trabalhista, a extensão... TST, eis que, cristalizando entendi- mento jurisprudencial iterativo, notório e atual daquele Tribunal Superior, toma como sustentáculo jurídico o teor do artigo 159 do antigo Código Civil , 927 do atual... do Código Civil de 1916 ), o referido verbete traz à lume o princípio protetivo do hipossuficiente que salvaguarda os interesses sociais do empregado em relação ao mau empregador e àquele que se beneficia

artigo 159 ; novo Código Civil , artigos 186 e 927)... resilitória de 40% sobre eles incidente, autorizada a dedução de eventuais valores já recolhidos, sob pena de arcar com as indenizações substitutivas pertinentes ( CLT , artigo 8º , parágrafo único ; Código Civil de 1916

Nesta senda, O art. 186 do Novo Código Civil , adotando a orientação constitucional, também disciplinou a possibilidade da reparação do dano moral, corrigindo assim a redação do art. 159 do CC de 1916... Vale frisar, ainda, que o art. 186 do Novo Código Civil , adotando a orientação constitucional, também disciplinou a possibilidade da reparação do dano moral, corrigindo assim a redação do art. 159 do... CC de 1916 , dispondo de forma expressa que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, NEGLIGÊNCIA ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito