Conversão em Reais dos Valores Fixados em Ufir em Artigos e Notícias

mais atualizados, ficando fixados em Real após as conversões realizadas, salvo se a legislação for novamente modificada... Para obtermos o valor em Real da contribuição, dividimos o MVR fixado em Cr$ 2.266,17 por Cr$ 126,8621, achando-se a quantidade de Ufir a ser multiplicada pelo valor da Ufir vigente até 27-10-2000, conforme... Apuração Desde outubro do ano 2000, com a extinção da Ufir – Unidade Fiscal de Referência, os valores das contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, vinculados ao MVR, não foram

dos valores estabelecidos em UFIR para reais... O valor das multas foi fixado pelo art. 258 do CTB o qual segue como base o valor da UFIR e a natureza da infração, a ver: I – infração de natureza gravíssima: 180 UFIR; II – infração de natureza grave... Obs.: valores convertidos à razão de R$ 1,0641 para cada 1 (uma) UFIR

Em relação à fixação de valores, além de acolher a conversão de Ufir para reais, Marcelo Almeida sugere a atualização dos valores... "A conversão do substitutivo foi feita com base no valor da última UFIR, referente a outubro de 2000 (R$ 1,0641). É preciso corrigir os valores em, no mínimo, 63%... (Ufir) para o Real, introduz fator de multiplicação para multas ou eleva os existentes e acrescenta novas infrações, entre outras medidas

Não obstante, vale lembrar que por meio da Lei nº 10.192 /2001, em seu art. 6º , parágrafo único , foi estabelecida a reconversão para real dos valores expressos em Ufir, com base no valor dessa Unidade... Apesar do anteriormente exposto, no site do MTE, no endereço http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/multas-trabalhistas.htm , encontramos a tabela de multas administrativas de valor fixo em reais... Não é possível a conversão total do valor in pecunia sem que em contrapartida o empregado devolva as mercadorias recebidas do empregador, sob pena de propiciarmos o enriquecimento sem causa do primeiro

passando a constituir-se de um juízo de censura ou reprovação pessoal com base em elementos psiconormativos. 16 Este conceito normativo se caracteriza pela capacidade de culpabilidade, conhecimento real... classificado de normativo, pois este possui, além do simples caráter psicológico e volitivo, ou seja, vontade de praticar a conduta, também um elemento passível de uma análise objetiva, qual seja, a real... Para Frank, a culpabilidade é sinônimo de reprovabilidade, como um juízo de valor sobre o fato praticado em relação ao seu autor, diante das circunstâncias em que agiu.15 O mestre Juarez Tavares explica

Assim sendo, impõe-se a redução dos honorários fixados em 6.592,83 UFIRs (R$ 15.000,00) para o valor de R$ 5.000,00, o qual se afigura razoável e justo para remunerar o seu trabalho, para o exercício de... VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O ATO Nº 16/2014-P (ATUALIZADO PELO ATO Nº 15/2015-P). MANUTENÇÃO. I... aqui arbitrado - Agravo provido. ” [xxii] Fixado o valor dos honorários periciais, a parte que requereu a produção da prova pericial deverá adiantar o recolhimento da referida importância

As Sociedades Anônimas classificam-se em abertas ou fechadas segundo os seus valores mobiliários (tais como ações ou debêntures) sejam ou não negociados no mercado de valores (como as bolsas de valores... Dentro de um espírito crítico e investigativo surgem questionamentos sobre a real eficácia da intervenção do Estado na economia, prevista na Ordem Constitucional Brasileira

Tratando-se de episódio isolado provocado por erro do assessor e havendo o reembolso do erário é proporcional a aplicação de multa no valor de 5.000 UFIRs, penalidade mínima prevista. 5... TRE/SP para reconhecer a prática da conduta vedada prevista no art. 73 , I , II e III , da Lei nº 9.504 /97, aplicando multa no valor de 5.000 UFIRs (ARESPE 27896, de 08.10.2009, rel. Min... precedente, o TSE julgou procedente representação ajuizada pelo MPE contra Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, condenando-a a pagar multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais

Tratando-se de episódio isolado provocado por erro do assessor e havendo o reembolso do erário é proporcional a aplicação de multa no valor de 5.000 UFIRs, penalidade mínima prevista. 5... TRE/SP para reconhecer a prática da conduta vedada prevista no art. 73 , I , II e III , da Lei nº 9.504 /97, aplicando multa no valor de 5.000 UFIRs (ARESPE 27896, de 08.10.2009, rel. Min... precedente, o TSE julgou procedente representação ajuizada pelo MPE contra Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, condenando-a a pagar multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais