Compensação de Aluguéis com Benfeitorias em Artigos e Notícias

Situação que não mostrou aptidão para o surgimento de danos morais passíveis de reparação, mormente diante da mencionada compensação com os aluguéis para o pagamento das obras, sendo certo, ainda, que... prejuízos ao Réu. 5- Por outro lado, verifica-se que as obras de troca do piso original do imóvel e troca dos azulejos, realizadas por conta da infiltração e do vazamento, foram compensadas com os aluguéis... Benfeitorias Necessárias São as benfeitorias voltadas a preservação do imóvel, ou seja são obrigatórias para manter o imóvel em boas condições de uso

no aluguel... Locatário deixa de pagar o aluguel e pede o abatimento do saldo devedor pelas benfeitorias realizadas A inadimplência nos contratos de locação não é nenhuma novidade... Em caso de morte do locatário, quem fica responsável pelo pagamento do aluguel? O contrato de aluguel está no meu nome, porém me divorciei, e agora? E-mail: adv.raquellalmeida@gmail.com

A cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias, comum em contratos de locação urbana não residencial, estabelece que o locatário não tem direito a compensação por quaisquer melhorias realizadas... Como resultado da negativa, fora informado ao locador a suspensão do pagamento do aluguel até que o imóvel fosse regularizado... A referida cláusula garante que, após o término do contrato de aluguel, o proprietário retome o controle do imóvel sem a necessidade de reembolsar o locatário por quaisquer mudanças que possam ter sido

Como resultado da recusa do alvará, o locatário informou ao locador que suspenderia o pagamento do aluguel até que o imóvel fosse regularizado... Em virtude do inadimplemento, fora ajuizada uma ação de despejo, com o objetivo de que o locatário deixasse o local que, em resposta, ajuizou uma ação de indenização buscando a compensação pelos danos... imóvel poderia ser considerada uma adequação para o exercício de sua atividade, o que excluiria a indenização, ou se deveria ser excluída dessa interpretação, assegurando desta forma o seu direito à compensação

Juridicamente, as benfeitorias podem se enquadrar em necessárias, úteis ou voluptuárias, cada uma com diferentes implicações quanto à possibilidade de remoção, indenização ou compensação ao final do contrato... Implicações Práticas e Jurídicas A decisão do STJ reforça a importância do diálogo e da negociação clara entre locador e locatário em relação às benfeitorias e à definição de aluguéis... Conforme o entendimento do STJ, expresso no EREsp 1.411.420-DF, na falta de acordo, o novo valor de aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, considerando as benfeitorias e acessões realizadas

Estando liquidadas as obrigações de ambas as partes, poderá haver a compensação entre o débito indenizatório das benfeitorias e a remuneração devida pelo retentor que segue utilizando o imóvel, conforme... Assim, se o locador não dispuser de recursos para indenizar as benfeitorias realizadas no imóvel retido, e se o retentor seguir utilizando-se do imóvel, a solução mais adequada será a compensação dos créditos... Não obstante a perda do direito de retenção, é indisputável o direito do locatário de má-fé ao ressarcimento das despesas essenciais de conservação que realizou, bem como à compensação adequada pelas benfeitorias

BENFEITORIAS. ALUGUEL. Os recorridos adquiriram de boa-fé o terreno em questão. Nele construíram sua residência... Não se estipulou, na oportunidade, qualquer valor a título de aluguel pelo tempo que durasse a retenção... Por fim, decidiu pela compensação dos créditos recíprocos, isto é, de forma que o direito de retenção seja exercido no limite do proveito que os recorridos têm com o uso da propriedade alheia

Sem embargo, uma vez liquidado e vencido o débito indenizatório, ocorrerá automaticamente a sua compensação com aluguéis vencidos e não pagos, ou que vençam ulteriormente [21]... Assim, na vigência da locação, o locatário não poderá se recusar a pagar aluguéis por ter feito benfeitorias no imóvel... indenizatórias não poderão ser compensadas com aluguéis, posto que ainda não estarão vencidas , como exige o art. 369 do Código

Um assunto de bastante interesse e que pode vir a gerar conflitos na relação locador/locatário nos contratos de aluguel é em relação as benfeitorias realizadas... perdurem e comprometa o uso normal do mesmo, terá o locatário o direito de executá-las, mediante comprovação de realização de três orçamentos; 3- Após cumprimento da reparação, deverá postular a compensação... do valor gasto no pagamento das mensalidades de aluguéis, com a apresentação das notas fiscais e recibos respectivos. 4- Na hipótese do locador se negar a indenizar o locatário, esse poderá exercer o

negociar com o locador uma compensação financeira ou abatimento no valor do aluguel... o inquérito tem o direito de pagar apenas a parte proporcional do aluguel correspondente aos dias que utilizou o imóvel. 5- Benfeitorias: Caso o inquilino tenha realizado melhorias no imóvel, é possível... Isso ajuda a avaliar eventuais danos e a garantir que o imóvel esteja sendo devolvido nas mesmas condições em que foi recebido. 4- Pagamento Proporcional do Aluguel: Se a rescisão ocorrer no meio do mês