Contestação. Honorários Advocatícios em Artigos e Notícias

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  • Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca

    Notícias01/07/2019Ludmilla Oliveira
    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1... Não merecem modificação os honorários advocatícios arbitrados por equidade, seguindo os critérios de razoabilidade. 4... Ainda de acordo com os dispositivos legais, ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, o reclamante deverá pagar os honorários advocatícios devidos ao patrono da reclamada, nas hipóteses de sucumbência
  • Honorários advocatícios no cumprimento de sentença.

    Artigos26/12/2023Luís Otávio Tavares
    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Nesse ponto, esclarece-se que os honorários advocatícios mencionados são os honorários de sucumbência, que são a remuneração do advogado que representou a parte vencedora em determinada demanda... Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3
  • Natureza alimentar dos honorários advocatícios

    Artigos24/09/2019Antonio Evengelista de Souza Netto
    Honorários advocatícios na ação monitória Art. 701... Natureza alimentar dos honorários advocatícios O Superior Tribunal de Justiça entende que os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo possível a penhora de verbas remuneratórias para o seu... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 10/09/2019) Honorários advocatícios Os honorários advocatícios são tratados em inúmeros artigos do CPC
  • Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

    Artigos24/09/2019Antonio Evengelista de Souza Netto
    Honorários advocatícios na ação monitória Art. 701... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Honorários advocatícios Os honorários advocatícios são tratados em inúmeros artigos do CPC... Disciplina dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil Confira, em destaque, os principais artigos do Código de Processo Civil que tratam dos Honorários Advocatícios
  • Honorários advocatícios e os Núcleos de Prática Jurídica

    Artigos19/08/2019Henrique Veiga de Barros e Silva
    MODALIDADES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários advocatícios se dividem em três espécies: convencionais e de sucumbência . 1.1... Os honorários advocatícios dizem respeito a remuneração devida aos advogados pela prestação de serviços, tanto na área judicial como na administrativa, de maneira litigiosa ou consultiva... /09, a Defensória Pública passou a fazer jus ao recebimento de honorários advocatícios, senão vejamos: Art 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: [...]
  • Sindicato não pode cobrar honorários advocatícios por assistência jurídica

    Notícias20/03/2015Consultor Jurídico
    Sindicatos não podem cobrar honorários advocatícios por assistência jurídica aos seus filiados... Em sua defesa, os réus apresentaram contestação em comum, alegando preliminares de incompetência material Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva dos sócios e do escritório, ilegitimidade ativa do Ministério... De acordo com os autos, os valores cobrados pelos honorários eram de 20% para não associados ao sindicato e de 5% para associados
  • Um breve Ensaio sobre Honorários Advocatícios

    Artigos24/05/2019Patrick Kessler
    littis ), um modelo de petição inicial de arbitramento de honorários advocatícios dativos, um modelo de réplica à contestação (também de honorários advocatícios dativos) e, por fim, um modelo de cumprimento... O que ocorre é que não há o acordo dos honorários advocatícios em contrato entre cliente e advogado... Honorários advocatícios: tudo que o advogado precisa saber para cobrar. Nov. 2018. In SAJADV, 2018. Disponível em: https://blog.sajadv.com.br/guia-honorarios-advocaticios/
  • Honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva

    Artigos24/09/2019Antonio Evengelista de Souza Netto
    Honorários advocatícios na ação monitória Art. 701... Ministro GURGEL DE FARIA, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2018, DJe 27/06/2018) Honorários advocatícios Os honorários advocatícios são tratados em inúmeros artigos do CPC... Disciplina dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil Confira, em destaque, os principais artigos do Código de Processo Civil que tratam dos Honorários Advocatícios
  • STJ reduz honorários advocatícios sucumbenciais em ação de busca e apreensão de carro

    Notícias20/05/2017Correio Forense
    A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo... O banco sustentou no recurso especial que os honorários advocatícios fixados nos autos eram excessivos por corresponderem a aproximadamente R$ 13 mil, ao passo em que o contrato foi quitado entre as partes... Julgado sob a égide do CPC /73, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, narrou que julgado improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo, os honorários advocatícios foram fixados por apreciação
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