Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1... Não merecem modificação os honorários advocatícios arbitrados por equidade, seguindo os critérios de razoabilidade. 4... Ainda de acordo com os dispositivos legais, ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, o reclamante deverá pagar os honorários advocatícios devidos ao patrono da reclamada, nas hipóteses de sucumbência

Sindicatos não podem cobrar honorários advocatícios por assistência jurídica aos seus filiados... Em sua defesa, os réus apresentaram contestação em comum, alegando preliminares de incompetência material Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva dos sócios e do escritório, ilegitimidade ativa do Ministério... De acordo com os autos, os valores cobrados pelos honorários eram de 20% para não associados ao sindicato e de 5% para associados

A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo... O banco sustentou no recurso especial que os honorários advocatícios fixados nos autos eram excessivos por corresponderem a aproximadamente R$ 13 mil, ao passo em que o contrato foi quitado entre as partes... Julgado sob a égide do CPC /73, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, narrou que julgado improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo, os honorários advocatícios foram fixados por apreciação

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1... Não merecem modificação os honorários advocatícios arbitrados por equidade, seguindo os critérios de razoabilidade. 4... se extrai do art. 791-A, § 3o, mas admite a compensação do débito de honorários advocatícios com o crédito que o trabalhador tenha a receber no processo – conforme previsto no § 4º do mesmo dispositivo

“A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios... Pois bem, hoje é de costume em sede de petição inicial ou em contestação, o advogado requerer o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes, geralmente entendidos como os honorários... Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, existem três espécies de honorários advocatícios, os honorários contratuais que são aqueles honorários convencionados pelas partes (cliente/advogado) geralmente

O autor conta que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo... “Assim, presume-se verdadeira a afirmação de que existia um acordo verbal entre partes para que o requerido levantasse o valor devido a título de honorários advocatícios na ação e posteriormente repassasse... Ao julgar procedente a ação, o magistrado, em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do proveito

“A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios... Pois bem, hoje é de costume em sede de petição inicial ou em contestação, o advogado requerer o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes, geralmente entendidos como os honorários... Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, existem três espécies de honorários advocatícios, os honorários contratuais que são aqueles honorários convencionados pelas partes (cliente/advogado) geralmente

Os ministros consideraram que a empresa deu causa ao ajuizamento da ação, assim como à perda superveniente de seu objeto, devendo arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais... Os Correios tentaram rediscutir o caso no TST, alegando ser incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência sobre o pedido extinto sem resolução do mérito... Diante da aplicabilidade do princípio da causalidade, bem como do disposto no CPC à esfera trabalhista, concluiu pela possibilidade da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses

A Justiça do Trabalho não pode julgar processos sobre honorários advocatícios, pois os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo 653 do Código Civil , não caracterizando relação... Já a pensionista contestou o recurso do advogado sustentando que a competência para julgar honorários advocatícios é da Justiça comum, pois a prestação desse serviço tem natureza civil, nos termos da Súmula... A controvérsia surgida com a contestação por parte da pensionista diz respeito ao contrato de honorários, que, segundo o relator, não pode ser resolvida por meio administrativo ou nos autos em que originariamente

O autor conta que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo... “Assim, presume-se verdadeira a afirmação de que existia um acordo verbal entre partes para que o requerido levantasse o valor devido a título de honorários advocatícios na ação e posteriormente repassasse... Ao julgar procedente a ação, o magistrado, em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do proveito