Direito de Que Sejam Excutidos, Primeiro, Os Bens da Sociedade em Artigos e Notícias

exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. § 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem... assegura ao sócio, demandado pelo pagamento da dívida da sociedade, o direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens desta. [...]Ocorre, desse modo, um desdobramento entre dívida ( Schuld) e responsabilidade... Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de

O relator citou o art. 596 do Código de Processo Civil , que dispõe que (...) o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos (executados) os bens da sociedade... No entanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo preceitua que cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para... E, segundo o magistrado, o desaparecimento da empregadora faz presumir, também, a inexistência de bens, uma vez que ela não quitou o débito ou garantiu o juízo

O relator citou o art. 596 do Código de Processo Civil , que dispõe que “(...) o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos (executados) os bens da sociedade... No entanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo preceitua que “cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem... E, segundo o magistrado, “o desaparecimento da empregadora faz presumir, também, a inexistência de bens, uma vez que ela não quitou o débito ou garantiu o juízo.”

exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. § 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem... assegura ao sócio, demandado pelo pagamento da dívida da sociedade, o direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens desta. [...]Ocorre, desse modo, um desdobramento entre dívida ( Schuld) e responsabilidade... Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de

exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. § 2o Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1o nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem... No entanto, pode o responsável patrimonial exigir que sejam primeiro excutidos os bens do devedor originário, desde que estes estejam situados na mesma Comarca, livres e desembargados, suficientes para... Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1o O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de

Processo Civil , que dispõe que “(...) o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos (executados) os bens da sociedade”... No entanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo preceitua que “cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem... Nesse sentido, caberia à agravante “informar o paradeiro da primeira ré e os bens passíveis de penhora, se a intenção fosse direcionar a execução em face desta

Os §§ 1º e 2º estabelecem ainda que para que o sócio demandado pelo pagamento da dívida possa se valer do beneficio de ordem, exigindo que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade , deve nomear bens... É importante ter em mente apenas que a regra é: primeiro tem que ocorrer a execução nos bens/patrimônio da sociedade e a exceção é a desconsideração da personalidade, sendo que a execução atingirá diretamente... Nestes casos o juiz poderá, com base no requerimento da parte ou do MP, decorrentes de um processo judicial em fase de execução, requerer que os bens dos sócios sejam atingidos, ou seja, que esses bens

de preferência, pelo sócio, de que sejam primeiros excutidos os bens da sociedade (art. 596 , CPC/1973 , art. 795 , CPC/2015 ), restando, neste caso, a hipótese de que o sócio indique a localização dos... bens da sociedade... Revista de Direito do Consumidor, vol. 98/2015, p. 245-259, mar/abr 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Primeiros comentários ao novo código de processo civil [livro eletrônico]

exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. § 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem... Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de... Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais

exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade. § 2º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1o nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem... Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. § 1º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de... Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.”