Despacho de Homologação em Artigos e Notícias

Recebido o ofício, a parte será intimada, após despacho do Ministro Presidente, para providenciar a tradução das informações do país rogado sobre o cumprimento ou não da carta... Como requerer a homologação e quais os requisitos... Após a homologação do divórcio, o que precisa ser feito? O próximo passo após a homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça será a averbação na certidão de casamento brasileira

Recebido o ofício, a parte será intimada, após despacho do ministro presidente, para providenciar a tradução das informações do país rogado sobre o cumprimento ou não da carta. 3... Havendo envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação do divórcio consensual continua necessária. 1... De acordo com o artigo 961 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação

Curso de Extensão em Planejamento (IBET), Despacho Aduaneiro (ABRACOMEX) e Formação Master em Simples Nacional (ABMAX). Integra a Comissão de Direito Tributário OAB Sorocaba... No caso de não homologação do pedido de compensação, ou seja, é indeferido o pedido, a legislação vigente ( § 17 do artigo 74 da Lei n. 9.430 /96), determina a aplicação da multa isolada de 50% (cinquenta... Repercussão Geral nº 736) e prevaleceu o voto do Ministro Relator Edson Fachin, que fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera negativa de homologação

Recebido o ofício, a parte será intimada, após despacho do ministro presidente para providenciar tradução de todas as informações contidas sobre o cumprimento da carta, ou não. 4... Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido... Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. - A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação... Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT , as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho

A verificação torna-se um pouco mais desafiadora quanto aos tributos lançados por meio da homologação, com escopo de trazer importância prática a discussão, um bom exemplo de imposto por homologação é... Para finalizar o tema, não é possível deixar de mencionar as causas que interrompem a prescrição, tais hipóteses estão previstas no art. 174 §único do CTN : A prescrição se interrompe: I – Pelo despacho... Nesse âmbito, é oportuno destacar as três formas de lançamento, as quais podem ocorrer: de ofício, por declaração ou pela homologação

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2. - A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... Ademais, caberá recurso ordinário da sentença que rejeitar a homologação do acordo ou parte dele... Sendo assim, bastará o comum acordo entre as partes, para proporem a homologação do acordo realizado extrajudicialmente

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo juiz do Cejusc-JT-2; d) A petição inicial deverá conter a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações... Quanto ao mérito, não cabe dilação, devendo o processo ser resolvido pela homologação ou não; l) Não serão expedidos alvarás para liberação de FGTS e seguro-desemprego... trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e dentre elas, acrescentou ao Título X da CLT o Capítulo III-A, que dispõem sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação

Todavia, não se afasta a necessidade de juntada de outros documentos quando houver questões incidentais ou despachos... Homologação de Sentença Estrangeira. Publicado em Dizer o Direito, julho de 2013. Disponível em: Homologação de Sentença Estrangeira... “Art. 4º - A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu Presidente.”

O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial... NÃO HOMOLOGAÇÃO... Com a nova previsão, Empregado e Empregador agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho