Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Artigos e Notícias

Agravo interno desprovido. [2]         Lado outro, já não seria possivel em cogitar pelo indeferimento tácito ao pedido da Justiça Gratuita , vez que neste caso, deverá ocorrer pelo Juízo decisão expressa... Porquanto, ausente decisão referente ao pedido , terá o nobre causidico, meio processual adequado para estar sanando a instada omissão, que é o chamado Embargos de Declaração , o qual poderá nos casos... Ex positis , insta indagar:- E quando ocorrer a ausência da decisão referente ao pedido de justiça gratuita e, advir a preclusão da interposiçao dos embargos declaratórios, o que ocorrerá com o aludido

Embargos de declaração acolhidos apenas para determinar que deve ficar suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte ora embargante... Sobre a temática, extrai-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1... Então perceba: Da decisão que rejeita a justiça gratuita e da decisão que acolhe o pedido de revogação da justiça gratuita concedida cabe agravo de instrumento

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. (Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 ) Texto: Silvana Costa Moreira – Secom/TRT-2

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Antes da entrada em vigor do NCPC , já entendia o STJ que é descabida a exigência que o patrono apresente declaração de patrocínio gratuito: "JUSTIÇA GRATUITA... PEDIDO POSTERIOR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX NUNC.PRECEDENTES. 1. EDcl no REsp 1211041/SC , Rel... Desembargador pede Justiça Gratuita e 2 ministros do STJ votam a favor . Por 01 voto (5 x 4) STJ não concede gratuidade para desembargador . Juiz concede Justiça gratuita a magistrada aposentada

TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS: 19/10/2017) Justiça gratuita – Impugnação – Benefício da gratuidade da justiça concedido mediante análise da declaração de imposto de renda do impugnado - Benefício que... Cite-se outros exemplos: JUSTIÇA GRATUITA. Revogação dos benefícios. Ação que tem por objeto a rescisão de contrato de compra e venda de sociedade empresarial... que não bastam para infirmar a declaração de insuficiência de recursos - Indicação de advogado pelo impugnado que não suprime o seu direito à justiça gratuita – Mantida a rejeição da impugnação - Apelo

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Recurso Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... No entanto, considerou pendente de análise o requerimento de justiça gratuita

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs um recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do Regional... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas Fonte: Migalhas

A concessão do benefício da justiça gratuita depende da efetiva demonstração da falta de condições para arcar com as despesas do processo. Vistos, etc... Assim, não se pode considerar o Agravante como hipossuficiente apto à concessão do benefício da justiça gratuita”, diz um trecho da decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula... Pobreza alegada para a concessão do benefício de Justiça Gratuita deve ser comprovada por meio de conferência entre a renda auferida e a comprovação dos gastos ou da ausência de solidez econômica