Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. (Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 ) Texto: Silvana Costa Moreira – Secom/TRT-2

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Recurso Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... No entanto, considerou pendente de análise o requerimento de justiça gratuita

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs um recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do Regional... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas Fonte: Migalhas

A concessão do benefício da justiça gratuita depende da efetiva demonstração da falta de condições para arcar com as despesas do processo. Vistos, etc... Assim, não se pode considerar o Agravante como hipossuficiente apto à concessão do benefício da justiça gratuita”, diz um trecho da decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula... Pobreza alegada para a concessão do benefício de Justiça Gratuita deve ser comprovada por meio de conferência entre a renda auferida e a comprovação dos gastos ou da ausência de solidez econômica

O princípio do amplo acesso à justiça encontra forte pilar na justiça gratuita... cidadã: assistência jurídica integral (art. 5º, LXXIV). 2 ORIGEM DO INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA A Constituição da Republica Federativa do Brasil foi fortemente influenciada pela Declaração Universal... 1 INTRODUÇÃO Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo da nova legislação processual

Na peça de defesa, a empresa contestou o pedido de justiça gratuita feito pelo empregado... O ministro observou, também, que, ao impetrar o recurso, a justiça gratuita estava suspensa e as custas processuais não foram recolhidas... Assim, sem o restabelecimento do benefício, o recurso foi considerado deserto. A decisão foi unânime

Interpostos embargos de declaração de um modo até deselegante veio a informação de que viúvas não tem privilégios sobre ninguém, não são cidadãos melhores ou piores que outras pessoas e que devem comprovar... O extrato do mês anterior será prova imprestável para negar o benefício, o mesmo se diga da declaração de imposto de renda, melhor que cada pedido seja apresentado, já com essas ponderações, dizendo que... Mesmo assim muitos magistrados ainda amparam indeferimentos com fincas nesta lei, de modo, no mínimo, exótico ou pouco ortodoxo

A advogada, que representa o escritório Raul Haidar Advogados , vai entrar com Embargos de Declaração para que o erro seja corrigido... O Superior Tribunal de Justiça decidiu: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita - Benefício pleiteado concomitantemente com a interposição da apelação - Inadmissibilidade - Notório propósito de se esquivar... Para a advogada da causa, Lúcia Helena de Lima, o pedido de assistência judiciária ou de Justiça gratuita em casos como este é juridicamente impossível O juiz fez questão, ainda, de fundamentar a improcedência