Extinção do Processo, com Resolução do Mérito (Prescrição) em Artigos e Notícias

Na origem, em ação de execução de cédula de crédito bancário, o juízo de primeiro grau julgou prescrita a pretensão e, por consequência, extinguiu o processo com resolução de mérito... Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir

Na origem, em ação de execução de cédula de crédito bancário, o juízo de primeiro grau julgou prescrita a pretensão e, por consequência, extinguiu o processo com resolução de mérito... Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir

Caso não haja interesse, estamos diante da extinção sem resolução do mérito, que condenará as partes ao pagamento de custas processuais... Paralisação do processo (inciso II) Em caso de alguma negligência das partes perante o processo, causando sua paralisação por mais de um ano , ocorrerá a extinção sem resolver o mérito... Todos esses casos levam a sentença terminativa sem resolução do mérito

Citação válida é motivo para interromper a prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito... com a Mastercard no polo passivo, de forma que não há que se falar em prescrição da pretensão dos familiares em razão da extinção do primeiro processo sem resolução de mérito... Logo depois, também foi julgada extinta a denunciação da lide, sem resolução de mérito, diante da extinção da demanda principal

com a Mastercard no polo passivo, de forma que não há que se falar em prescrição da pretensão dos familiares do falecido em razão da extinção do primeiro processo sem resolução de mérito... Logo depois, também foi julgada extinta a denunciação da lide, sem resolução de mérito, diante da extinção da demanda principal... Os ministros, no entanto, reafirmaram o entendimento de que “a citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia

Conforme exposto no caso acima, tem-se um processo que, sem adentrar no mérito, o Estado extrapolou o prazo fixado em Lei para buscar uma resolução do caso... Sabe-se que além das hipóteses de absolvição propriamente ditas, - envolvendo o mérito do processo, tem-se a prescrição... O caso acima é tão somente um exemplo e visa demonstrar como a prescrição pode “resolver” um processo sem adentrar no mérito do mesmo. https://www.conjur.com.br/2024-abr-28/justica-reconhece-prescricao-da-penaacondenado-por-receptacao

Extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A extinção do processo sem resolução do mérito é aquela em que ocorre a sentença terminativa ou extintiva... O artigo que trata da extinção do processo com resolução de mérito é o 487 do CPC : 1) Quando o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido Ou seja, o juiz estará julgando o direito material, mesmo... além do processo ser extinto sem a resolução do mérito elas deverão arcar com as custas processuais, pois só não obtiveram uma solução para o litigio por falta de impulso depois de terem acionado o Poder

O juiz federal sustentou que o trânsito da ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido enseja, “induvidosamente, a extinção do processo sem resolução do mérito”... sem resolução do mérito em ação penal contra dois réus, diante da verificação de existência de ação anteriormente ajuizada pela mesma parte com o mesmo objeto, contra os mesmos acusados... O MPF recorreu contra a decisão com fundamento no art. 581 , VIII , do Código de Processo Penal que dispõe que “caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: que decretar a prescrição

houve um fato novo após a extinção sem mérito , que foi , a ocorrência da prescrição... a sentença de extinção sem julgar o mérito , lembrando que houve um fato novo após a extinção sem mérito , que foi , a ocorrência da prescrição... que houve um fato novo após a extinção sem mérito , que foi , a ocorrência da prescrição

O apelado por sua opôs exceção de pré-executividade alegando a ocorrência da prescrição, pleiteando pela extinção do feito com resolução do mérito e condenação da Fazenda Municipal ao pagamento das custas... Na sentença, o magistrado acolheu as alegações do apelado para reconhecer a prescrição, extinguir o processo com resolução do mérito e condenar a Fazenda Municipal ao pagamento das custas e despesas processuais... intercorrente e julgar extinto o processo, nos termos dos artigos 487 , II e 924 , V , do CPC