Imposto de Renda. Restrição em Artigos e Notícias

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  • Imposto de Renda 2021- Novidades

    Notícias03/03/2021Rafael Aquati
    O que é Imposto de Renda? Um tributo federal que incide sobre o que se ganha durante o período de um ano. Os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, em relação aos que possuem menor renda... A não realização da declaração pode acarretar em CPF cancelado e consequentemente restrições de crédito... A realização da declaração, mas entregue a intempestivamente, será sentido financeiramente, pois a multa é de 1% ao mês, mais correção monetária sobre o imposto devido
  • Como e quando declarar um empréstimo no imposto de renda?

    Artigos17/04/202399Contratos
    Como declarar no imposto de renda Veja a seguir o passo a passo de como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda: Na declaração de imposto de renda, selecione a opção “dívidas e ônus reais... Referências: Lei 10.406 (Código Civil) Declaração de empréstimos no Imposto de Renda : Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 : que dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda de pessoas... Compreender como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda é importante para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais
  • Os 12 principais erros no Imposto de Renda que mais levam à malha fina

    Notícias17/03/2021ADVOCACIA DIGITAL
    Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão no Imposto de Renda pode levar o contribuinte a se enquadrar em uma faixa maior do imposto... Veja abaixo os principais erros que mais levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda. 1) Informar valores errados Os valores dos rendimentos devem ser declarados com cuidado, principalmente... O neto só pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda dos avós se eles tiverem a sua guarda judicial e se ele estiver enquadrado nas mesmas regras válidas para a inclusão de filhos: ter até 21
  • Por que devo declarar Imposto de Renda?

    Artigos14/04/2020Ana Beatriz Caldas
    Agora você já sabe o que é o Imposto de renda, para o que serve, sua base de cálculo e alíquota, mas por que você deve declarar o Imposto de Renda... Trabalho, boletos e, sim, pagamento de tributos, sendo o primeiro deles, o imposto de renda... Esse imposto serve basicamente para a União, ente responsável por instituir o Imposto de Renda, saber qual foi o ganho de renda do contribuinte (assim chamado quem está sujeito à tributação) naquele determinado
  • Limite para dedução no imposto de renda de despesa com educação é inconstitucional

    Notícias26/01/2017Robson Pêgo Advogados
    pois os gastos com educação são, como o próprio nome diz,"gastos"que não configuram aquisição de acréscimo patrimonial, fato gerador do imposto de renda, mas sim um decréscimo patrimonial"... Segundo a Apesp, é inconstitucional o trecho da Lei nº 9250 /95 (art. 8º, inciso II, alínea b) que estabelece um limite de dedução das despesas com educação, quando da apuração do imposto de renda, pois... De acordo com a legislação, no tocante a gastos com saúde não há restrição ao valor a ser deduzido para a apuração do imposto, ao contrário das despesas com educação
  • Da Impenhorabilidade da Restituição do Imposto de Renda

    Artigos24/09/2019Wander Barbosa Advogados
    Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Décio Rodrigues, afirma que “a devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente a restituição de parcela do salário, mantém sua... Sendo assim, solicitou, por meio do Infojud, cópias das declarações de imposto de renda das requeridas, que apontaram que uma delas possuía saldo a ser restituído... esclarecimento supracitado, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Processo Nº 2153179-56.2019.8.26.0000 , manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda
  • Empresas podem abater distratos no Imposto de Renda

    Notícias07/06/2019Pedro Bastos
    A Receita Federal por meio de Solução de Consulta n. 150 publicada este ano decidiu favoravelmente às construtoras e incorporadoras, a partir de agora será possível abater distratos no Imposto de Renda... Uma restrição estabelecida pela Consulta é a impossibilidade de se manejar em face da Administração ações de repetição de indébito, restituição, ressarcimento ou compensação dos tributos quitados... VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO A frustração da venda caracterizada pelo cancelamento da operação implica reversão de receita reconhecida pela construtora, ou seja, a empresa pagou imposto
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