Incidente de Impugnação à Execução, Rejeitado em Artigos e Notícias

Impugnação à execução. Embargos à execução. Erro grosseiro... De caso concreto em que se verificou a utilização dos préstimos da preclusão em sede de cumprimento de sentença a partir da interposição pela execução de Embargos à Execução e posteriormente de Impugnação à execução... De caso concreto em que se verificou a utilização dos préstimos da preclusão em sede de cumprimento de sentença a partir da interposição pelo executado de embargos à execução e posteriormente de impugnação à execução

A impugnação é um incidente processual, pois acontece na fase de cumprimento de sentença, ou seja, já tem o processo principal, e a defesa será um incidente dentro da fase de execução, no prazo de 15 dias... No Brasil, o devedor (executado), nas ações de execução de títulos judiciais e extrajudiciais, possui três possibilidades de defesa: a impugnação, exceção de pré- executividade e embargos à execução... Se, rejeitado o pedido de exceção, caberá agravo, em contraposição de apelação do credor, caso seja, deferido

A impugnação é um incidente processual, pois acontece na fase de cumprimento de sentença, ou seja, já tem o processo principal, e a defesa será um incidente dentro da fase de execução, no prazo de 15 dias... No Brasil, o devedor (executado), nas ações de execução de títulos judiciais e extrajudiciais, possui três possibilidades de defesa: a impugnação, exceção de pré - executividade e embargos à execução... Se, rejeitado o pedido de exceção, caberá agravo, em contraposição de apelação do credor, caso seja, deferido

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO FISCAL. APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1... A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados: I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; II - findo o leilão: a) se não houver... Sob esta ótica, iremos observar as mudanças significativas do novo CPC /2015 nas execuções fiscais; em especial, analisaremos sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

Caso a execução não tenha sido embargada, ou rejeitados liminarmente os embargos, a coisa será entregue ao exeqüente com a lavratura do respectivo termo e prolação de sentença extintiva da execução... Segue-se à escolha, o chamado “incidente de impugnação de escolha”, que tem lugar exatamente quando a parte a quem couber a individualização da coisa não seguir a regra do art. 244 do Código Civil... por uma sentença (artigo 1747-A); finalmente, possuem a mesma natureza, a de processos incidentes mas autônomos (não sendo, assim, meros incidentes executivos de um processo)

Há, ainda, posição doutrinária no sentido de que a circunstância de a parte tê-la pleiteado através de ação anulatória, por embargos à execução ou impugnação à execução, por mandado de segurança, ou até... de resolução de demandas repetitivas; V – garantir a observância da tese firmada em incidente de assunção de competência... Pedido de tramitação do feito em segredo de justiça rejeitado, face à ausência de qualquer das situações previstas no artigo 155 do Código de Processo Civil

Realizada a prestação, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação. Parágrafo único. Caso haja impugnação, o juiz a decidirá. Art. 819... O exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. O juiz instaurou o incidente e determinou a citação do sócio Celso... Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - Serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários

EXTRAORDINÁRIO_ 36 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA 38 AGRAVO EM EXECUÇÃO 41 RECLAMAÇÃO CONTRA A LISTA GERAL DE JURADOS 42 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 43 HABEAS CORPUS 44 MANDADO DE SEGURANÇA... Explica-se no decorrer de seu conteúdo os temas relacionados aos recursos e sobre as ações autônomas de impugnação... porquanto só a defesa tem legitimidade para ingressar com eles; A petição de embargos infringentes e de nulidade obedeça à delimitação recursal constante da divergência parcial da votação, sendo rejeitados

“A injustificada resistência oposta pelos recorrentes ao andamento da ação de execução e sua insistência em lançar mão de recursos e incidentes processuais manifestamente inadmissíveis caracterizam a litigância... Entretanto, por não apresentar as hipóteses previstas para apreciação de seu conteúdo, o recurso foi rejeitado liminarmente... O agravo de instrumento, portanto, representa um recurso contra a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença já proferida há muito

O parágrafo 10 do mesmo artigo refere, outrossim, que ainda que a impugnação em comento possua efeito suspensivo, o exequente poderá requerer o prosseguimento da execução, desde que apresente nos próprios... Importante consideração a ser feita, ainda, quanto ao fato de que, uma vez rejeitados ou julgados parcialmente procedentes os embargos à ação monitória, no primeiro caso haverá a constituição de título... que o réu se antecipe ao recebimento de intimação pelo juízo e realize o pagamento espontâneo do débito, vislumbrando, deste modo, uma considerável economia dos juros de mora e correção monetária incidentes