Obrigação do Vendedor em Artigos e Notícias

5.790 resultados
Ordenar Por
  • A obrigação do vendedor de comunicar a venda do veículo

    Artigos04/07/2022Let Multas
    transação, todas as penalidades referentes ao veículo serão também de responsabilidade do vendedor... Contudo, caso ele não o faça, a legislação oportuniza ao vendedor comunicar a venda em até 60 dias e se isentar de qualquer responsabilidade em relação ao veículo... Mas, de qualquer forma, mesmo se a transferência ocorrer, o vendedor também será responsável pelos débitos do veículo, podendo representar um prejuízo enorme
  • Responsabilidade do vendedor no caso de devolução de produtos pelo cliente

    Artigos01/09/2023Cyntia Lacerda
    O representante de vendas atua como intermediário entre o cliente e a empresa, não tendo normalmente a obrigação direta de pagar pelo produto devolvido... Uma das dúvidas frequentes é se o vendedor é obrigado a pagar pelo produto que foi devolvido pelo cliente... Geralmente, os vendedores não são pessoalmente responsáveis pelo pagamento dos produtos devolvidos pelos clientes
  • O vendedor morreu, o que fazer?

    Artigos16/03/2022Tatiane Rodrigues Coelho
    Assim, se o vendedor antes da transferência do imóvel faleceu, deixou essa obrigação pendente... Quando é feito o compromisso ou a promessa de compra e venda o vendedor assume a obrigação de transferir o imóvel para o comprador e, em regra, para isso é necessário que assine a escritura de compra e... MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR ANTES DA ESCRITURA DEFINITIVA. CONTRATO QUITADO
  • Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador

    do vendedor em promover a individualização da casa na matrícula... Apesar de o autor ter cumprido com sua parte, o vendedor não lhe forneceu o documento combinado... descumprimento contratual, mas também a frustração de construção do patrimônio familiar do requerente, que promoveu a reforma no imóvel e, desde setembro de 2010, a requerida não adimpliu com sua obrigação
  • É possível realizar desconto em comissões do vendedor?

    Artigos20/09/2022Giovanna Gomes de Paula
    que a expressão “ultimada a transação”, presente no art. 466 da CLT que versa sobre o pagamento de comissões, se refere ao momento em que ela é efetivada e não ao momento no qual são exauridas as obrigações... Para mais, no caso específico de vendedores, a Justiça do Trabalho não permite o desconto de comissões para as circunstâncias em que, após a realização da venda, ocorre a desistência do comprador... Como forma de garantir o cumprimento da lei e evitar maiores riscos trabalhistas, é aconselhável aos empregadores deixar claro aos vendedores de que as vendas efetuadas só dão direito à comissão quando
  • 1ª VRP – É indispensável a partilha do imóvel compromissado se o contrato foi quitado somente após a morte do vendedor.

    Notícias30/11/2018Jair Rabelo
    um mero cumprimento de obrigação dos sucessores em simplesmente outorgar a escritura definitiva ao comprador , pois não houve pagamento prévio e o bem ainda integrava patrimônio do falecido quando de... Com o não recebimento do preço pelo vendedor em vida, este não pôde transmitir a propriedade do bem ao comprador, passando o imóvel a integrar o patrimônio dos sucessores após a morte do vendedor... Havia sido firmado um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel entre o falecido e o comprador, mas o preço não foi quitado enquanto o vendedor era vivo
  • O vendedor do imóvel é casado, preciso saber qual o regime de bens do casamento?

    Artigos08/03/2022Adriana Moreira Lustosa
    Pedir a certidão de nascimento ou casamento atualizada de quem está vendendo um imóvel é uma obrigação, e atualizada significa uma 2ª via com menos de 30 dias pois este é o tempo de validade de uma certidão... Vendedor casado pelo regime da comunhão universal de bens Mesmo sendo um regime de bens de casamento cada vez mais raro hoje em dia, podemos encontrar uma situação em que o vendedor é casado por este regime... Uma das informações que buscamos quando analisamos a documentação de um imóvel e dos donos, é saber se o vendedor é casado e em qual regime de bens
  • Vendedor de veículo é condenado pelo TJDFT a ressarcir atual proprietária pelo valor de multas referentes às infrações de trânsito cometidas por ele.

    Notícias27/04/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Assim, confiando em tais informações e no vendedor, efetuou a compra do carro... Contudo, o vendedor se recusou a pagar as multas mesmo após a filiada se oferecer para custear 50% do valor... Civil (Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado)
  • Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

    Notícias03/01/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    Opressão Ao analisar o recurso de revista da Via Varejo ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que houve ofensa moral, pois a obrigação era imposta aos vendedores “num contexto de clara... os vendedores e a cada um em particular”... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo